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MUNICÍPIO DE MIRASELVA

Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
MIRASELVA , população de 1.786,00 habitantes. Gestor: CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (Exercício 2017)
O último envio de informações desta entidade foi 28/09/2022, dados estes referentes a 1/2022.

CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI Gestor
MIRASELVA Município
2017 Exercício

Processos em Trâmite


Unidades Instrutivas 3
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 0
Gabinetes de Relator 0
Diretoria de Execuções 0
Total 3

Certidão Liberatória


Situação Atual A entidade não está apta a receber Certidão Liberatória por possuir pendências junto a Coordenadoria de Execuções.

Prestação de Contas


Ano Exercício: 2017
Processo 294510/18 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa 36 / 2019 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 19/03/2019 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2020/2019 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2016 Consulte o(s) recurso(s), pois o resultado do processo inicial pode ter sido reformado.
Processo 305748/17 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa 253 / 2018 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 21/09/2018 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1913/2018 do Tribunal de Contas do Paraná.
Processo 673562/18 Conhecimento e provimento parcial 57 / 2019 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 28/03/2019 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2027/2019 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2015
Processo 254902/16 Parecer prévio pela regularidade 307 / 2017 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 07/07/2017 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1629/2017 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2014 Consulte o(s) recurso(s), pois o resultado do processo inicial pode ter sido reformado.
Processo 263010/15 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa 147 / 2017 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 28/04/2017 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1582/2017 do Tribunal de Contas do Paraná.
Processo 373743/17 Conhecimento e não provimento 1816 / 2020 - Acórdão. Publicado dia 13/08/2020 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2360/2020 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2013 Consulte o(s) recurso(s), pois o resultado do processo inicial pode ter sido reformado.
Processo 269589/14 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações 164 / 2015 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 10/08/2015 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1179/2015 do Tribunal de Contas do Paraná.
Processo 643115/15 Conhecimento e provimento parcial 220 / 2020 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 31/07/2020 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2351/2020 do Tribunal de Contas do Paraná.

Obras As informações das obras públicas municipais são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações referem-se a obras não concluídas até dez/2012 e obras iniciadas a partir de 2013 e estão atualizadas até o mês 1 do ano 2022.
Não Iniciada R$0,00 (0 Obras)
Em Andamento R$152.674,06 (2 Obras)
Paralisada R$0,00 (0 Obras)
Concluída R$1.997.471,04 (13 Obras)

Previsão Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Nº LOA 552/2016 (Aplicação 2017)
Receita Prevista R$12.922.000,00
Despesa Fixada R$12.922.000,00
Transferências Financeiras Recebidas R$0,00
Transferências Financeiras Repassadas R$0,00

Execução Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações da execução orçamentária atualizadas até o mês 1 do ano 2022.
Receita Prevista Atualizada R$13.507.000,00
Receita Arrecadada R$12.137.839,25
Dotação Atualizada R$13.928.259,85
Despesa Empenhada R$11.105.709,87

Consolidado Município As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações da execução orçamentária atualizadas até o mês 1 do ano 2022.
Receita Corrente Líquida - RCL R$12.371.307,28
Dívida Consolidada Líquida R$333.953,41 2,70% da RCL
Operações de Crédito R$0,00 0,00% da RCL
RCL Ajustada para Pessoal ** R$12.154.640,60
Despesa de Pessoal R$6.540.538,08 53,81% da RCL
Informações consolidadas até o mês 12 RCL Ajustada para Pessoal ** ** (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (a partir de 2020) e emendas individuais
Base de Cálculo Educação R$11.025.641,43
Aplicado em Educação R$3.497.887,70 31,73%
Base de Cálculo Saúde R$10.309.256,17
Aplicado em Saúde R$2.180.170,85 21,15%

Indicadores


Indicadores Demográficos Município Mediana
População Estimada 1.885 9.705
População Censitária Urbana 1.430 5.732
População Censitária Rural 432 2.573
Fontes (IBGE) Estimativa Populacional, ano de 2015, frequência anual. (IBGE) Censo Demográfico, ano de 2010, frequência decenal.
Indicadores Sociais Município Mediana
IDH-M Taxa de Alfabetização 90,14 89,73
IDM-M Expectativa de Vida ao Nascer (anos) 76,23 74,27
Índice de Gini 0,39 0,47
Taxa de Pobreza 5,60% 8,43%
Fontes (IBGE) Sistema contas nacionais, ano de 2010, frequência anual.
Indicadores Econômicos Município Mediana
PIB per capita R$14.916,00 R$20.198,00
PIB a Preços Correntes R$28.281,00 R$191.633,00
Fontes (IBGE) Censo Demográfico, ano de 2013, frequência decenal.
Indicadores de Resultado do Serviço Público Municipal Município Mediana
Índice de Eficácia da Educação Municipal 0,78 0,72
Índice de Eficiência da Despesa em Educação 0,43 0,63
Fontes (TCE-PR) IDGM, ano de 2014, frequência anual.