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MUNICÍPIO DE ARAPOTI

Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
ARAPOTI , população de 25.777,00 habitantes. Gestor: NERILDA APARECIDA PENNA (Exercício 2019)
O último envio de informações desta entidade foi 07/03/2024, dados estes referentes a 1/2024.

NERILDA APARECIDA PENNA Gestor
ARAPOTI Município
2019 Exercício

Processos em Trâmite


Unidades Instrutivas 1
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 0
Gabinetes de Relator 0
Diretoria de Execuções 0
Total 1

Certidão Liberatória


Nº Certidão 3873/2023 Baixar Certidão
Data de Emissão 29/02/2024
Válido Até 29/04/2024

Prestação de Contas


Ano Exercício: 2019
Processo 185952/20 Parecer prévio pela regularidade 153 / 2021 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 31/05/2021 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2550/2021 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2018
Processo 175655/19 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas 38 / 2020 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 17/02/2020 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2242/2020 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2017 Conhecimento e provimento parcial (*) Decisão reformada pelo RECURSO DE REVISTA 711743/19 , Acórdão de Parecer Prévio 168/2021.
Processo 249736/18 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa 364 / 2019 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 07/10/2019 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2159/2019 do Tribunal de Contas do Paraná.
Processo 711743/19 Conhecimento e provimento parcial 168 / 2021 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 11/06/2021 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2557/2021 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2016
Processo 302293/17 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações 210 / 2018 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 24/07/2018 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1871/2018 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2015
Processo 251997/16 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa 132 / 2018 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 23/05/2018 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1830/2018 do Tribunal de Contas do Paraná.

Obras As informações das obras públicas municipais são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações referem-se a obras não concluídas até dez/2012 e obras iniciadas a partir de 2013 e estão atualizadas até o mês 1 do ano 2024.
Não Iniciada R$0,00 (0 Obras)
Em Andamento R$2.058.454,59 (10 Obras)
Paralisada R$551.815,68 (3 Obras)
Concluída R$17.818.014,96 (45 Obras)

Previsão Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Nº LOA
Receita Prevista R$0,00
Despesa Fixada R$0,00
Transferências Financeiras Recebidas R$0,00
Transferências Financeiras Repassadas R$0,00

Execução Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações da execução orçamentária atualizadas até o mês 1 do ano 2024.
Receita Prevista Atualizada R$104.118.584,66
Receita Arrecadada R$82.851.097,73
Dotação Atualizada R$111.990.507,76
Despesa Empenhada R$82.694.169,94

Consolidado Município As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações da execução orçamentária atualizadas até o mês 1 do ano 2024.
Receita Corrente Líquida - RCL R$81.888.532,84
Dívida Consolidada Líquida R$-16.749.839,58 -20,45% da RCL
Operações de Crédito R$0,00 0,00% da RCL
RCL Ajustada para Pessoal ** R$81.888.532,84
Despesa de Pessoal R$41.128.812,61 50,23% da RCL
Informações consolidadas até o mês 12 RCL Ajustada para Pessoal ** ** (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (a partir de 2020) e emendas individuais
Base de Cálculo Educação R$65.962.974,62
Aplicado em Educação R$19.497.106,14 29,56%
Base de Cálculo Saúde R$64.092.441,06
Aplicado em Saúde R$17.904.286,17 27,94%

Indicadores


Indicadores Demográficos Município Mediana
População Estimada 27.547 9.705
População Censitária Urbana 21.778 5.732
População Censitária Rural 4.077 2.573
Fontes (IBGE) Estimativa Populacional, ano de 2015, frequência anual. (IBGE) Censo Demográfico, ano de 2010, frequência decenal.
Indicadores Sociais Município Mediana
IDH-M Taxa de Alfabetização 92,32 89,73
IDM-M Expectativa de Vida ao Nascer (anos) 74,39 74,27
Índice de Gini 0,57 0,47
Taxa de Pobreza 14,17% 8,43%
Fontes (IBGE) Sistema contas nacionais, ano de 2010, frequência anual.
Indicadores Econômicos Município Mediana
PIB per capita R$32.374,00 R$20.198,00
PIB a Preços Correntes R$879.607,00 R$191.633,00
Fontes (IBGE) Censo Demográfico, ano de 2013, frequência decenal.
Indicadores de Resultado do Serviço Público Municipal Município Mediana
Índice de Eficácia da Educação Municipal 0,66 0,72
Índice de Eficiência da Despesa em Educação 0,64 0,63
Fontes (TCE-PR) IDGM, ano de 2014, frequência anual.