MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PORTO BARREIRO , população de 3.110 habitantes. EMANOEL VANDERLEI VOLFF (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 25/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
1113030/14 Nº Processo
CERTIDÃO LIBERATÓRIA Assunto
- Subassunto
Autuação 05/12/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 296/2015
Data Sessão 29/01/2015
Unidade Ato STP
Resultado Deferimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 19477/2014 05/12/2014 20/01/2015
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 359/2015 20/01/2015 27/01/2015
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 466/2015 27/01/2015 -