CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal ARAPONGAS , população de 119.138 habitantes. MARCIO ANTONIO NICKENIG (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 29/06/2024, dados estes referentes a 5/2024
1119764/14 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 26/08/2015
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-3
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 5732/2015
Data Sessão 25/11/2015
Unidade Ato S2C
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 9036/2015 26/08/2015 13/06/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1570/2019 13/06/2019 -