CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal PALMAS , população de 48.247 habitantes. MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 29/09/2023, dados estes referentes a 8/2023
673983/14 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Assunto
- Subassunto
Autuação 25/07/2014
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 5772/2016
Data Sessão 29/11/2016
Unidade Ato S1C
Resultado Irregularidade das contas com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 13399/2014 25/07/2014 27/02/2015
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 1237/2015 27/02/2015 01/02/2023
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 755/2023 01/02/2023 -