CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal APUCARANA , população de 130.134 habitantes. LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 20/11/2023, dados estes referentes a 10/2023
875133/16 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 27/10/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1786/2022
Data Sessão 29/08/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 9352/2016 27/10/2016 13/06/2017
IVAN LELIS BONILHA 6198/2017 13/06/2017 17/08/2022
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 75/2022 17/08/2022 -