MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ORTIGUEIRA , população de 24.627 habitantes. ARY DE OLIVEIRA MATTOS (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 11/09/2024, dados estes referentes a 7/2024
352282/17 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 19/05/2017
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 827/2022
Data Sessão 13/04/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 3541/2017 19/05/2017 -