MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PEROLA D'OESTE , população de 6.221 habitantes. EDSOM LUIZ BAGETTI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 09/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
88809/17 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 06/04/2017
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2234/2017
Data Sessão 18/05/2017
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 1709/2017 06/04/2017 -