MUNICÍPIO DE MERCEDES
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
MERCEDES , população de 5.931 habitantes.
LAERTON WEBER (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
26/04/2024,
dados estes referentes a 3/2024
783442/20
Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Assunto
Pregão
Subassunto
Autuação | 23/12/2020 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 2007/2021 |
Data Sessão | 16/08/2021 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | 7/2021 | 04/01/2021 | 07/06/2023 |
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | 1028/2023 | 07/06/2023 | - |