MUNICÍPIO DE MERCEDES Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MERCEDES , população de 5.931 habitantes. LAERTON WEBER (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
783442/20 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
Pregão Subassunto
Autuação 23/12/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2007/2021
Data Sessão 16/08/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 7/2021 04/01/2021 07/06/2023
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 1028/2023 07/06/2023 -