MUNICÍPIO DE ICARAÍMA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ICARAÍMA , população de 8.991 habitantes. MARCOS ALEX DE OLIVEIRA (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 01/11/2023, dados estes referentes a 9/2023
243453/22 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 18/04/2022
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 178/2023
Data Sessão 24/04/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 2487/2022 18/04/2022 -