MUNICÍPIO DE GUARATUBA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município GUARATUBA , população de 42.062 habitantes. ROBERTO CORDEIRO JUSTUS (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 26/11/2023, dados estes referentes a 9/2023
443991/22 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 24/08/2022
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2982/2022
Data Sessão 21/11/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 3874/2022 24/08/2022 -