MUNICÍPIO DE FAROL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FAROL , população de 3.039 habitantes. OCLECIO DE FREITAS MENESES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 17/05/2024, dados estes referentes a 4/2024
753346/22 Nº Processo
CERTIDÃO LIBERATÓRIA Assunto
- Subassunto
Autuação 05/12/2022
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3253/2022
Data Sessão 14/12/2022
Unidade Ato STP
Resultado Deferimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 5101/2022 05/12/2022 -