Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 951092/14 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: LUCIANO PIZZATTO E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 583805/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 3540/2015
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 587002/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 3541/2015
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 758695/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 282252/15 |
Origem: APPF ESCOLA MUNICIPAL MARINGA ENSINO FUNDAMENTAL
Interessado: ELEONORA BONATO FRUET E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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IVAN LELIS BONILHA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 485080/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FUNDACAO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO A INDUSTRIA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3534/2015
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IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 442098/15 |
Origem: MICHAEL RICHARD REINER
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | ADITIVO DE CONTRATO | 367380/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3535/2015
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 462086/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 229741/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: PEDRO SERGIO MILESKI
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 161656/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Interessado: BENEDITO CARDOSO
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3542/2015
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 171821/14 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CIDADE GAÚCHA
Interessado: MARIA INÊS FEROLDI LEITÃO
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3543/2015
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 611830/14 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO
Interessado: LUIZ ROBERTO BUZO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3544/2015
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 617668/14 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA
Interessado: MARA CRISTINA DE PAULA LAVAGNOLLI
| Adiado por devolução pós-vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 631199/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: OSMÁRIO DE BONFIM CASTRO E OUTROS
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 753499/14 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA-FILIAL (EXTINTO)
Interessado: DENILSON VIEIRA NOVAES E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 3545/2015
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 776827/13 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 626713/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL
Interessado: MARCOS ANTONIO VOLTARELLI E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 3546/2015
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 1105844/14 |
Origem: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: JOSIAS PROENÇA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 37270/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: LYGIA LUMINA PUPATTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO ADMINISTRATIVO | 872095/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JEAN FELIPE SCARPETTA DE MORAES
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 577437/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: SYLVIO MONTEIRO NETO E OUTROS
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 834367/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Interessado: ELZA APARECIDA DA SILVA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 962519/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: GUSTAVO BONATO FRUET E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 736484/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Interessado: DINKHUYSEN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA - CONSAI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 141100/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: JULIO CESAR MOLIANI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 7082/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERTANEJA
Interessado: ISMAEL SERAFIM TAVARES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3547/2015
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 614030/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3548/2015
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 586154/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Interessado: ECOPAG ADMISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 3549/2015
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 474344/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado: HUGO MARCELO TORMENA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3550/2015
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 958767/14 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 367452/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: CARLOS CESAR DO NASCIMENTO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3551/2015
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 528839/15 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI
Interessado: MARIA APARECIDA ZAGO UDENAL E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 3552/2015
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 95028/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 3553/2015
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NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 857013/12 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: NADINA APARECIDA MORENO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 496959/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Retirado de Pauta |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 520543/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: VALDOMIRO CANEGUNDES DE SOUZA
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 577204/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3538/2015
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 668564/14 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 829851/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILENA
Interessado: LAURI TRENTINI E OUTROS
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 905736/14 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: SUELY HASS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3536/2015
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 43768/15 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA
Interessado: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 461394/15 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3539/2015
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NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 143723/13 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3537/2015
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 737299/14 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1012200/14 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: EDSON DARLEI BASSO
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 453657/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Interessado: LENIR DE JESUS MARTINS FERREIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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