| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 68871/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 557195/21 |
Origem: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR
Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3432/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 610800/21 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3433/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 451362/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: EMBRACOL TRANSPORTES LTDA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3434/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 683840/21 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Interessado: PAULO HORN E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 3435/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 687960/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
Interessado: ANTONIO CARLOS TAMAIS E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 3436/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 485305/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado: VALTER CESAR ROSA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 623449/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3437/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 654949/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 3438/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 81060/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado: ELIETTI JORGE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3439/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 312946/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: EVANI CORDEIRO JUSTUS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3440/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 128073/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3441/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 455740/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CESAR VINICIUS KOGUT E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 518602/21 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 3442/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 77577/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: LUCIANO MERHY E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 450559/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONDON
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 145768/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: AILSON ORLEI MORO CAMARGO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3443/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 378932/21 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 3444/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 439613/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 3445/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 621743/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 298530/21 |
Origem: CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA
Interessado: MÔNICA RISCHBIETER E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 419062/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Adiado por haver pedido de sustentação oral |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 617283/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 474820/02 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: DENISE HIZURU IWAMURA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3446/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 551053/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Interessado: CRISTIANE DO ROCIO FORTES E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3447/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 495849/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MUNICÍPIO DE CASTRO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3448/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 508533/17 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A.
Interessado: COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A. E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 330336/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: ANDERSON VON MULLER BERNECK E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3449/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 391254/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3450/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 137978/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 333130/21 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: RODRIGO MARTINS DE SOUZA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 464847/21 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: CRISTIANO HOTZ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 527725/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3451/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 550492/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Interessado: SCHEILA MARA WEILLER ANTUNES DE LIMA EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3452/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 586071/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: ANTONIO MACIEL MACHADO E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 670676/21 |
Origem: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A
Interessado: COMERCIAL AGRICOLA BABILONIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3453/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 383200/21 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 46673/21 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Interessado: LUIZ CARLOS CHIMILOSKI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3454/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 345247/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado: CLEISON JUNIOR TURECK E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3455/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 113610/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado: EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 322082/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3456/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 374082/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Interessado: EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3457/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 621489/21 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URB., GESTAO, COLETA, TRANSP., TRAT. E DISPOSICAO FINAL ADEQ. DE RESID. SOLID. E EFLUENTES DO ESTADO DO PARANA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 295576/18 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: SUELY HASS E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa |
Acórdão 3458/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 300324/18 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FESD
Interessado: JOAO RAFAEL RAMOS IENSEN E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3459/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 285728/19 |
Origem: FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3460/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 183880/21 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ADEMAR LUIZ TRAIANO E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 262101/21 |
Origem: FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 398470/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Interessado: DECIO JARDIM E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3461/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 450456/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3462/2021
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 956338/16 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3401/2021
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 677094/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 681458/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 3402/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 707613/16 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SUDOESTE - CONSUD
Interessado: HELIO MANOEL ALVES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3463/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 1032486/16 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO DO VALE DO RIO CINZAS
Interessado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO DO VALE DO RIO CINZAS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3464/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 448945/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO REIS DE MACEDO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 425655/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARATUBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3465/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 345011/19 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: SAMUEL IEGER SUSS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3466/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 72615/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado: VALDIR HIDALGO MARTINEZ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 3467/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 348316/21 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HILTON RONALD ALICE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3468/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 357820/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 3469/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 358621/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado: ALEX TENAN E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3470/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 425590/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE TUPÃSSI
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3471/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 447551/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3472/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 455996/21 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: SISNAC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA E OUTROS
| Adiado por haver pedido de sustentação oral |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 544298/21 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
Interessado: USIPAV USINAGEM DE ASFALTO LTDA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 3473/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 160988/21 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Interessado: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3474/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 250286/21 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: FABIO HERNANDES E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 3475/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 259151/21 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Interessado: JULIO CESAR DAMASCENO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3476/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261954/21 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3477/2021
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 729556/17 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO SUL DO PARANA
Interessado: EDEMETRIO BENATO JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 977595/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Interessado: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 3403/2021
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 846738/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Regularidade das contas |
Acórdão 3404/2021
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 649600/21 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
Interessado: JOAO CARLOS GONCALVES E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3405/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATO DE INATIVAÇÃO | 731836/17 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: LAURIMAR PEREIRA SOARES E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3422/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 604470/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3423/2021
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 380961/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 201994/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: AILSON ORLEI MORO CAMARGO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 692837/16 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 741315/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE GUARATUBA
Interessado: EVANI CORDEIRO JUSTUS E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3406/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 355846/18 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR
Interessado: BERTOLDO ROVER E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3407/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 740662/20 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: JOAO BATISTA VIZINE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3408/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 71996/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ADRIANA DE SOUZA TRIGO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 294836/21 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: AMARILDO RIBEIRO NOVATO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3424/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 483639/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3409/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 766726/20 |
Origem: CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU
Interessado: CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 3425/2021
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 328110/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Interessado: DILCEU BONA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3410/2021
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 539260/21 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ
Interessado: JOSÉ DE JESUS ISÁC E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3411/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 628114/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3412/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 657300/21 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3426/2021
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 728808/20 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 129746/21 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: PEDRO RAUBER E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3413/2021
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 320276/21 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO
Interessado: DANILO MIRANDA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3414/2021
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 345902/21 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3415/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 378576/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Interessado: MARCONDES ARAUJO DA COSTA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3427/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 710090/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA CORONA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3428/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 48868/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 3429/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 296291/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3416/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 80740/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3417/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 247188/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: MICROSENS S/A E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 407568/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3418/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 640785/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3419/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 646791/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URB., GESTAO, COLETA, TRANSP., TRAT. E DISPOSICAO FINAL ADEQ. DE RESID. SOLID. E EFLUENTES DO ESTADO DO PARANA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3430/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 696527/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA - FILIAL E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3431/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 288255/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOAO ALFREDO ZAMPIERI E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 3420/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PREJULGADO | 722273/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 274289/20 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO | 194661/21 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 256136/21 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado: FATIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3421/2021
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 712251/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: REINHOLD STEPHANES E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISÃO | 445306/18 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTROS
| Conhecimento Parcial e Provimento Parcial |
Acórdão 3478/2021
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 522371/08 |
Origem: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EUCLIDES COUTINHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 581126/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCELLO ALVARENGA PANIZZI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3479/2021
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISÃO | 497997/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MACHADO VALENTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3480/2021
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 899885/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: LUIZ CLAUDIO COSTA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3481/2021
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 594651/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Interessado: DHIEVERSON PINTO RADECKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3482/2021
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