| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 715389/18 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1288/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 607830/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 112614/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ELZA MARIA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 132496/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: NOROESTE MEDICAMENTOS - EIRELI E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 650787/20 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 194718/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Interessado: MARIA ANTONIETA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 320888/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 766777/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1289/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 214832/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 724523/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MARCELO BELINATI MARTINS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 274940/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Interessado: IVAN REIS DA SILVA E OUTROS
| Deferimento com determinações |
Acórdão 1290/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 284954/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR E OUTROS
| Deferimento com determinações |
Acórdão 1291/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 294305/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado: LUCAS MACHADO RIBEIRO E OUTROS
| Deferimento com determinações |
Acórdão 1292/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 320128/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1293/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 295732/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1294/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 530690/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1295/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 245724/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado: RUBENS FERREIRA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 558414/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Interessado: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 1296/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 701640/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: IPM SISTEMAS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 568961/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE TAMBOARA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1297/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277164/20 |
Origem: CENTRAL GERADORA EÓLICA SÃO BENTO DO NORTE II S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277261/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA GUAJIRU S/A.
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277326/20 |
Origem: GE BOA VISTA SA
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 244596/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 1298/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 809789/17 |
Origem: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Interessado: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 453430/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS
Interessado: ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1299/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 424124/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOURADINA
Interessado: MUNICÍPIO DE DOURADINA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1300/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 492324/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado: EVERTON BARBIERI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1301/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 584881/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: SERGIO KAZUO MARUMO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1302/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 597762/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAPIRA
Interessado: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1303/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 76173/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: ROBERTO CORDEIRO JUSTUS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1304/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 301450/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1305/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 364141/10 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SER - SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSAVEL E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 818585/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 631022/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE VITORINO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1306/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 726805/20 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1307/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 248010/21 |
Origem: COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ
Interessado: LAURECI SCHMITZ E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1308/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 204984/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATO DE INATIVAÇÃO | 400825/18 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: HELIO LUIZ DA ROCHA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 661238/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: ALDNEI JOSE SIQUEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1309/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 303920/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCELLO ALVARENGA PANIZZI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 326432/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 554613/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MISSAL
Interessado: MUNICÍPIO DE MISSAL E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 193/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 47602/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Interessado: JOSÉ DE JESUS ISÁC E OUTROS
| Adiado por haver pedido de sustentação oral |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 569343/20 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: VITOR HUGO RIBEIRO BURKO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1310/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 124400/21 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 785321/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: SERGIO HENRIQUE PITÃO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 273240/20 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA
Interessado: DELOIR JOSE SCREMIN JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 737307/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1311/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 54954/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1312/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 263813/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 534779/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO IBAITI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 1313/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 575149/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1314/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 834322/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 568967/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277032/20 |
Origem: VENTOS DE SANTO URIEL S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277199/20 |
Origem: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO BENTO DO NORTE III S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277318/20 |
Origem: JANDAIRA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: ANDRE LUIZ BALESTERO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 84028/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | MEDIDA CAUTELAR INOMINADA | 42396/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 298971/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 860030/19 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO ADRIANO SASS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1315/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 436416/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: GISLAINE EUFLASINO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1316/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 662041/20 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 739397/20 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1317/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 216738/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE JABOTI
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1318/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276834/20 |
Origem: SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 543883/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1272/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 188196/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1280/2021
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 465890/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TIAGO BACCIN E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 205710/21 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 328276/17 |
Origem: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA
Interessado: CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1273/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 435684/17 |
Origem: FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA
Interessado: CARLOS ALBERTO LOPES GEIRINHAS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1274/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 520347/17 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Interessado: EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 685737/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: SERGIO HENRIQUE PITÃO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 192/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 81132/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1275/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 853625/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: CÉLIA CABRERA DE PAULA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 555121/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado: JOSÉ VITORINO PRÉSTES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 191/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 318286/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado: ARLETE MARTINS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1276/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 617615/20 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FLORENCIO COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1281/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 617623/20 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FLORENCIO COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA - ME E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 778180/20 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: CLARICE LOURENCO THERIBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1282/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 470193/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSORCIO ENEFER-ENGEVIX - LESTE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 779259/19 |
Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: LUIZ FERNANDO PROCOPIAK DE AGUIAR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 446152/20 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1283/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 307458/21 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA
Interessado: GUSTAVO BONATO FRUET E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 332513/20 |
Origem: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1277/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 471815/20 |
Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA
Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1284/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 508980/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1285/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 615758/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Interessado: SILVIO GALVAN E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1286/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 382219/20 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 159439/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações |
Acórdão 1278/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 242212/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: FABIO HERNANDES E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 269820/20 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Interessado: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276443/20 |
Origem: NOVA ASA BRANCA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277113/20 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277334/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277431/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EÓLICA MARIA HELENA S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 180911/21 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: WELBY PEREIRA SALES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1279/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 185530/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1287/2021
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 641460/19 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1319/2021
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