| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 72015/17 |
Origem: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO
Interessado: EMERSON JULIO RIBEIRO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3166/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 499112/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS E OUTROS
| Provimento Parcial com Recomendação |
Acórdão 3167/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 817807/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 867588/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ
Interessado: EDGAR MURAOKA FUKUDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3168/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 412347/19 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - BOM SUCESSO
Interessado: ROSANA FERREIRA LOPES E OUTROS
| Diligência |
Acórdão 3169/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 485409/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado: MOISES JOSE DE ANDRADE E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 451229/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado: LEONEL DE BARROS CASTRO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3170/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 580819/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
Interessado: ANTONIO CARLOS PORTELA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3171/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 671563/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 369898/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 508936/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA
Interessado: JOSÉ XAVIER NETO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3172/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 716825/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: J J TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3173/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 771137/17 |
Origem: CONSORCIO METROPOLITANO DE SERVICOS DO PARANA COMESP
Interessado: GREENMED CLINICA MEDICA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3174/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 26357/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 3175/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261195/19 |
Origem: FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3176/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 268459/19 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: IVONEI SFOGGIA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3177/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 446015/17 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 251714/18 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EÓLICOS SPE S.A
Interessado: JAMAR ROSSONI CLIVATTI E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 3178/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 445253/19 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3179/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 602456/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3180/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 776060/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3181/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 84859/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: EMANUEL DE ALMEIDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 475078/18 |
Origem: RECEITA ESTADUAL DO PARANA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3182/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 766692/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
Interessado: SERGIO SARAIVA MUNIZ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3183/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 656460/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: MOACIR LUIZ FROEHLICH E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 695744/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: EDSON ROBERTO SEVERINO LEITE E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3184/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 380316/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: IONE ELISABETH ALVES ABIB E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 547845/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 3185/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 244250/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: ELEANDRO FONTOURA MACHADO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3186/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 140653/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 3187/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 159559/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3188/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 645945/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3189/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 887910/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 435262/18 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CURITIBA (EXTINTO)
Interessado: MARCELO FRANCO MUNARETTO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3190/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 31512/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL (EXTINTO)
Interessado: VANESSA SANTOS ANDRADE HANCZ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3191/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 490151/19 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Interessado: CARLOS ALEXANDRE LORGA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3192/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 582943/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TIAGO ALVAREZ PEDROSO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3193/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 503799/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: ROMUALDO BATISTA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 665768/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 353324/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 266815/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 661211/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 284055/19 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FESD
Interessado: RENATO BASTOS FIGUEIROA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 288638/19 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 751270/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 94239/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3157/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 350287/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TK ELEVADORES BRASIL LTDA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3158/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 240880/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ASTORGA
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3159/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 646356/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE URAI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3160/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 842239/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: MUNICÍPIO DE PEABIRU E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 406/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 156960/16 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 870317/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 98523/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GODOY MOREIRA
Interessado: VALDECIR MARTINS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 3161/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 328113/18 |
Origem: CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO
Interessado: ADILSON MANHABOSCO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3162/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 196451/10 |
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3163/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 450008/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 3164/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 383622/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado: R & M ALIMENTOS EIRELI E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3165/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 312691/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 651987/16 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO LUIZ RIOS BRANDÃO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 899885/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: LUIZ CLAUDIO COSTA E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 571950/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Interessado: SANDRO VILMAR PIRES E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3194/2019
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 569366/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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