| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 437156/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO
Interessado: AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1600/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 184677/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: MAURO CESAR CENCI E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 695736/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: SILVESTRI & SILVEIRA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1601/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 369930/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1602/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 593585/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1603/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 43790/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 771331/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 608708/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: EDSON BATTILANI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 783585/17 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: UNIVERSO EDITORA E PRODUTOS GRAFICOS E PEDAGOGICOS LTDA - ME E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1604/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 378854/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 504230/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: INTERNET TRATORES-COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 1605/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 696473/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1606/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 700756/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLORESTA
Interessado: CV TYRES EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 1607/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 809693/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1608/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 276699/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 673747/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado: RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1609/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 793967/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações e recomendações |
Acórdão 1610/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 417981/18 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 446922/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARCIA BLASSIUS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1611/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 678297/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 467171/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: JOSE ISAIAS GOMES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 279910/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE IVAÍ E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 1612/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 740928/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 1613/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 315565/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 462060/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1614/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 127358/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 805988/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 607934/18 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1615/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 258909/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1616/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 217067/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 260768/08 |
Origem: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1617/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 879731/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 1618/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 213014/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 299326/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1619/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 313829/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOAO ALFREDO ZAMPIERI E OUTROS
| Indeferimento de liminar |
Acórdão 1620/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 903307/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: ISMAEL IBRAIM FOUANI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 786049/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Interessado: REGINALDO VOINASKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1621/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 183992/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1593/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 388462/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1623/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 33531/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: IZABEL REY DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 213581/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Interessado: ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1594/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 272944/19 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1595/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 300212/19 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Interessado: CARLOS ALEXANDRE LORGA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1596/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 360150/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1597/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 896983/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Interessado: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARAPUAVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1598/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 340001/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1599/2019
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 722121/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 198430/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1622/2019
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