| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 691972/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Interessado: REINALDO GROLA E OUTROS
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 87647/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Interessado: DIONISIO ARRAIS DE ALENCAR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 636412/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONTENDA
Interessado: ANTONIO ADAMIR DIGNER E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 398853/24 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Interessado: LEANDRO JASINSKI E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1526/2024
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| IVAN LELIS BONILHA | IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO | 36680/24 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LUCIANO ROCHA WOISKI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1527/2024
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 385387/24 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Interessado: STEL - SISTEMAS ELETRICOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1528/2024
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE | 633638/23 |
Origem: G.E. OLHO DAGUA S/A.
Interessado: MARCIO RAPHAEL PLOSZAJ E OUTROS
| Regularidade das contas |
Acórdão 1529/2024
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 629827/23 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: CONSORCIO SAMBAQUI E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 405299/23 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 1530/2024
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 401021/24 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1531/2024
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 133310/24 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1532/2024
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 616582/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | PREJULGADO | 722273/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| AUGUSTINHO ZUCCHI | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 413704/24 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1533/2024
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE AGRAVO | 719575/23 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1534/2024
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | PEDIDO DE RESCISÃO | 815914/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado: HILTON SANTIN ROVEDA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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