| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 346815/16 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: EDUARDO FRANCISCO SCIARRA E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas com recomendações |
Acórdão 1228/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 376637/17 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 829062/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: RAUL DA GAMA E SILVA LUCK E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 33880/16 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: HUMBERTO JOSE HENRIQUE E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 309590/17 |
Origem: VENTOS DE SANTO URIEL S.A.
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 313945/17 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 593650/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 14451/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: CARLOS BENVENUTTI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 349959/09 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 335794/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
Interessado: JOSE MOLINA NETTO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 292492/17 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 977595/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Interessado: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1229/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 18873/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: JOSÉ MACHADO SANTANA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 147/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 970241/16 |
Origem: MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado: LEILA AUBRIFT KLENK E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1230/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 550998/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1231/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 579104/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 148/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 945014/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado: SINVAL FERREIRA DA SILVA E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1232/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 147662/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1233/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 102405/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Interessado: DONALDO WAGNER E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 441006/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARARUNA
Interessado: MUNICÍPIO DE ARARUNA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1234/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 345743/18 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: DANIEL PEREIRA PRATES E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1235/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 987442/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RUBERLEI SANTIAGO DOMINGUES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1236/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 351642/17 |
Origem: IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA
Interessado: SERGIO LUIZ STOKLOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 796415/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 869714/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ANDRÉ ANTUNES FADEL E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1237/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 49565/18 |
Origem: VM ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS LTDA. EPP
Interessado: IRAM DE REZENDE E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1238/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 444730/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 1239/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 422082/16 |
Origem: E-PARANÁ COMUNICAÇÃO
Interessado: FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 1240/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO | 980387/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
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| NESTOR BAPTISTA | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 615760/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 474020/15 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 172040/07 |
Origem: SINDICATO ESTADUAL DOS SERVIDORES PÚB.DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE/FUNDEPAR E AFINS -CURITIBA
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 902130/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Interessado: ANTONIO CARLOS PAULINO DE SOUZA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 1007195/15 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN
Interessado: ORLANDO LIEBL E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1225/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 501571/17 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 574200/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1226/2018
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 616786/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 113150/18 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ
Interessado: ANTONIO CARLOS ALEIXO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 496926/17 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JOSE ALUIZIO CARSTEN E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 890799/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
Interessado: RENATO FREITAS DA SILVA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 354170/10 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1227/2018
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 852317/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 474740/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE RENASCENÇA
Interessado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARMELEIRO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 888980/14 |
Origem: MUNICIPIO DE JURANDA
Interessado: BENTO BATISTA DA SILVA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 1016090/16 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 442737/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: P2 INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 473241/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 675944/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: CRISTIANO GUERIOS NARDI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 302609/17 |
Origem: PARANÁ TURISMO
Interessado: MANOEL JACÓ GARCIA GIMENES E OUTROS
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 873630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 42986/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 695208/16 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE AGRAVO | 146112/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS
| Vista |
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