| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 214659/25 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR
Interessado: AMANDA GIMENEZ RAZENTE LTDA E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 2571/2025
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 302710/25 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 736860/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado: JOSENEY VICENTE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 505714/24 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 23329/25 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 517232/25 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PREJULGADO | 488100/24 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 456357/25 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 581899/25 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SAO JOAO DO IVAI
Interessado: FÁBIO HIDEK MIURA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 2572/2025
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISTA | 698004/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: LUCIA HISSAE SHINGO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | PREJULGADO | 722273/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 198490/22 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO E OUTROS
| Vista |
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| AUGUSTINHO ZUCCHI | CONSULTA | 4479/25 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: CLADEMAR JOAO MARASKIN E OUTROS
| Adiado por ausência de membro do colegiado |
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| AUGUSTINHO ZUCCHI | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 570226/25 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado: VALDECIR BIASEBETTI E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 2573/2025
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| AUGUSTINHO ZUCCHI | REPRESENTAÇÃO | 464534/23 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ARILSON MAROLDI CHIORATO E OUTROS
| Adiado por ausência de membro do colegiado |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 583441/25 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: A APARECIDO PEREIRA - SERVICOS E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2574/2025
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