| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 113664/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: JOSÉ NILSON ZGODA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 821/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 385706/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 822/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 467547/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E OUTROS
| Aprovação com encaminhamento |
Acórdão 823/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 215742/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JEAN COLBERT DIAS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 860218/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E ÁREAS VERDES DE FOZ DO IGUAÇU E REGIÃO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 824/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 857365/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 650860/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Interessado: ANDRE LUIS SIMOES E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 825/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 190727/19 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ADEMAR LUIZ TRAIANO E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 826/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 566804/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Interessado: ANTONIO DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 827/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 705557/19 |
Origem: CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado: CARLOS ROBERTO TAMURA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 838371/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SULINA
Interessado: ALMIR MACIEL COSTA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 98/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 797865/18 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 650876/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: GL COMERCIAL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 828/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 107773/19 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações |
Acórdão 829/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 777086/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSORCIO ENEFER-ENGEVIX - LESTE E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 165358/20 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 536585/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 830/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 290624/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Interessado: CONSTRUTORA VITORINO LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 831/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 259468/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 832/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 31984/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: RENATO ANDRADE KERSTEN E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 817/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 485840/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 93308/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO WOSGRAU FILHO E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 818/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 50640/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: KLAUS RONALD MINK E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 819/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 19601/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LETICIA CAMOLESI BAGÃO SILVA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 820/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES | 703074/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 815/2020
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 37750/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: INSTITUTO RUI BARBOSA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 816/2020
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | HOMOLOGAÇÃO DE ICMS | 764626/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
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