| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 24453/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ
Interessado: EDENILSON APARECIDO MILIOSSI E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1000/2022
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| NESTOR BAPTISTA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 234179/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Interessado: DECIO JARDIM E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1001/2022
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| NESTOR BAPTISTA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 254455/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Interessado: EXILAINE GASPAR E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1002/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 262970/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: LUIS ANTONIO BISCAIA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1006/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 775680/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GYSELE VIEIRA SILVA SHAFA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 159398/22 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SERASA S.A. E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 259201/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1007/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 740003/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PRINTER CLOUD TECHNOLOGY LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1008/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 114273/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MARCELO BELINATI MARTINS E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 522715/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 1009/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 422578/18 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: JOSÉ RUIZ RODRIGUES E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 246916/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Interessado: MARCONDES ARAUJO DA COSTA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1003/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 259198/22 |
Origem: MUNICIPIO DE TERRA BOA
Interessado: EDMILSON PEDRO DE MOURA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1004/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 755540/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: IMPORPECAS COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1005/2022
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