| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 623909/19 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: OMAR AKEL E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 256523/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: LÚCIO MAURO NOFFKE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 938/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 300468/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 939/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONFLITO DE COMPETÊNCIA | 209584/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 940/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 215742/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JEAN COLBERT DIAS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 825737/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: GIOVANI MAFFINI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 941/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 857365/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS E OUTROS
| Outros |
Acórdão 942/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 494050/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 943/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 275897/19 |
Origem: INVEST PARANA
Interessado: JOSE EDUARDO BEKIN E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 944/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 355009/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 945/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 705557/19 |
Origem: CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado: CARLOS ROBERTO TAMURA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 737938/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAROL
Interessado: DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 117/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 57930/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 843127/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Interessado: SERGIO ESCARABEL E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 946/2020
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | HOMOLOGAÇÃO DE ICMS | 764626/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 797865/18 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 335253/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Interessado: ALTERNATIVA SOLUCOES EM SISTEMAS PUBLICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 947/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 79208/20 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO - FUNREFISCO
Interessado: ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON E OUTROS
| Regular |
Acórdão 948/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 512980/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: MUNICÍPIO DE TURVO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 256094/19 |
Origem: MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 198221/19 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 777086/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSORCIO ENEFER-ENGEVIX - LESTE E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 165358/20 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA | 806898/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 949/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 249098/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 950/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 81809/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: LUCIANE CHIARELLI MAGALHAES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 934/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 485840/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 12839/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: KEILA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 935/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 365080/19 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: MERIDIONAL SERVICOS DE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 936/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 289723/19 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 937/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 829604/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 933/2020
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