| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 860145/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 450451/20 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: WENDELL ALEXANDRE PAES DE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 171943/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 365695/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
Interessado: CELSO ANTONIO CRUZ E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 38/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 503310/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 39/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 246579/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 115385/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: JOSE SERGIO JUVENTINO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 40/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 562381/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Interessado: SEBASTIAO ELIAS DA SILVA NETO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 2/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 677740/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: OSMAIR COSTA COELHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 41/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 716974/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: LUIZ FRANCISCONI NETO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 42/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 728832/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Interessado: GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 43/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 728891/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 44/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 72437/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado: ODIR ANTONIO GOTARDO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 45/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 376395/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: PAULO SERGIO FRAGOSO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 46/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 380317/21 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA
Interessado: PEDRO NUNES DA MATA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 47/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 168133/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONDON
Interessado: ROBERTO APARECIDO CORREDATO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 48/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 207961/22 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS
Interessado: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 75710/18 |
Origem: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA
Interessado: ALAN IZAC LEMOS DE LIMA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 49/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 294328/20 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Interessado: EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 50/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 321708/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 389930/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: ADILSON JOSE SILVA LINO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 640304/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: IVAN RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 51/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 643745/22 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado: VALTER LARSSEN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 52/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 66537/19 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: MIGUEL BAYERLE E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 53/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 713057/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado: JOSE LUIZ SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 54/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 73705/22 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 75104/22 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 344560/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado: JOSE ANTONIO PONTAROLO E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Parecer Prévio 3/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 432929/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 652627/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado: BACHIR ABBAS E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 807735/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE APUCARANA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 522715/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 757020/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ASSOCIAÇÃO REVIVER DOWN DE CURITIBA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 50020/22 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW LIFE GESTÃO PRISIONAL LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 340246/22 |
Origem: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ
Interessado: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 364897/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URB., GESTAO, COLETA, TRANSP., TRAT. E DISPOSICAO FINAL ADEQ. DE RESID. SOLID. E EFLUENTES DO ESTADO DO PARANA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 55/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 372385/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Interessado: EDITORA DANGUS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 742689/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE REALEZA
Interessado: CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA ME E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 56/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 782770/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: DRENO CONSTRUCOES - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 57/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 790640/22 |
Origem: MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
Interessado: CAROLINE HANNEMANN - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 58/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 111778/22 |
Origem: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 59/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 694622/22 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 60/2023
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 639276/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 12/2023
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 306056/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 508384/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 641006/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 708933/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 341305/15 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 465548/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 603040/22 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 603090/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 13/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 374596/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: JOCELITO CANTO E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 14/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 473125/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 15/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 19072/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE JABOTI
Interessado: MUNICÍPIO DE JABOTI E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 90294/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: TARCISIO MARQUES DOS REIS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 1/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 192964/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: EDGAR ROSSI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 16/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 363411/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Interessado: AMARILDO RIGOLIN E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 17/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 634400/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 18/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 305840/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Interessado: FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 19/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 541713/22 |
Origem: MUNICIPIO DE TERRA BOA
Interessado: BIDDEN COMERCIAL LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 20/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 780432/22 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR
Interessado: PONTTO ONLINE COMERCIAL EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 21/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 621743/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 231266/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 282874/22 |
Origem: SISTEMA DE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL DO PARANA - SIMEPAR
Interessado: EDUARDO ALVIM LEITE E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 22/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 287701/22 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: DEYVITT AUGUSTO LEAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 23/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 503487/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DIRETORIA JURÍDICA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 296038/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 533718/22 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ELISANDRO PIRES FRIGO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 24/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 735738/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTO
Interessado: MARLON FERNANDO KUHN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 25/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 139551/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: IVANOR LUIZ MULLER E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 400705/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Interessado: ALAN ROGERIO PETTENAZZI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 378886/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado: JOSE SLOBODA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 455574/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado: LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 26/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 226004/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
Interessado: EDENILSON RODRIGUES CORREA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 27/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 551077/22 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: JOEMIR CRISTIANO MEIRA MENDONCA E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 35624/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 148094/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Interessado: DIONISIO ARRAIS DE ALENCAR E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 28/2023
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 793965/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PITANGA
Interessado: ÂNGELO AMÉRICO BRANCO CHEMIN E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 29/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 771804/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Interessado: FRANCIELA DE FAVERI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 30/2023
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 86734/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: COORDENADORIA DE AUDITORIAS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 31/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 342904/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 32/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 505412/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Interessado: MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 725865/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 33/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 766499/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Interessado: FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 34/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 779075/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Interessado: COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 35/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 135912/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 36/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO | 418268/21 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 759520/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 37/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 417297/22 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: CASA MILITAR E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 473217/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 302939/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado: CLAUDINEI BRAZ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 486790/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Interessado: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 60439/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 255598/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: GISELE POTILA FACCIN GUI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 515003/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado: LUIZ NICACIO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 631100/22 |
Origem: INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado: GERALDO ALVES E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 801761/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Interessado: NERI ANTONIO QUATRIN E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 472959/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: LUIS ANTONIO BISCAIA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 431276/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: ZAGONEL S.A. E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PREJULGADO | 694431/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 776459/13 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: LUCIANO PIZZATTO E OUTROS
| Irregularidade das contas |
Acórdão 61/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISTA | 27334/21 |
Origem: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Interessado: JOAO PINELI PEDROSO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 4/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 105339/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: JEAN CARLOS MOMENTE BUENO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 605932/22 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 62/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 722483/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Interessado: IVAN REIS DA SILVA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 63/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 770550/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado: BACHIR ABBAS E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 64/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 360964/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 65/2023
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 38152/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 35544/22 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MARIANO DE MATOS MACEDO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 17520/22 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 66/2023
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 31220/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 314350/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: IMAM PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 67/2023
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISÃO | 532946/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: ONILDO GELATTI E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | PEDIDO DE RESCISÃO | 70920/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 68/2023
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | PEDIDO DE RESCISÃO | 620035/18 |
Origem: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado: EDSON DARLEI BASSO E OUTROS
| Vista |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | 608473/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas |
Acórdão 69/2023
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | REPRESENTAÇÃO | 229553/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 70/2023
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