| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 385076/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Interessado: MERCEGRAN GUARAITUBA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1478/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 148062/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COORDENADORIA DE GESTÃO MUNICIPAL E OUTROS
| Aprovação |
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| IVAN LELIS BONILHA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 372730/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: MILTON LUIZ ALVES E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1480/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 372772/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ
Interessado: AGNALDO CARVALHO GUIMARAES E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1481/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 276699/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1482/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATO DE INATIVAÇÃO | 461278/17 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: JOAO SEGUNDO DAS CHAGAS E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 1483/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 418791/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 35280/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: MILTON LUIZ ALVES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1484/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 94228/21 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1485/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 385572/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1486/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | ATO DE INATIVAÇÃO | 1009080/14 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: WALDIR ARMANDO VASCO DE CAMPOS E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 124329/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LOGO IT S/A E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1487/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 363269/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA CORONA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1475/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 373604/21 |
Origem: MUNICIPIO DE TERRA BOA
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1476/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO | 616038/18 |
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: SÉRGIO GALANTE TOCCHIO E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1474/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261270/21 |
Origem: UEG ARAUCÁRIA S.A.
Interessado: CINTIA DE CARVALHO TOLEDO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1477/2021
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