| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 660361/21 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 108/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 206213/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Interessado: CRISTIANE DO ROCIO FORTES E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 109/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 560335/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: PAULO SERGIO LICURSI VIEIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 110/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 148012/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Interessado: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO DE GENERAL CARNEIRO E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 111/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 219872/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: TATIANE DE ANDRADE MARTINS BORBA DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 112/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 614518/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SEÇÃO CAMPOS GERAIS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 113/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 435157/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado: MARCOS APARECIDO RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 114/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 496168/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 115/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 726341/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado: LUIS CARLOS MORAIS DE LIMA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 116/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 56252/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 693853/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado: JOÃO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 117/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 693265/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 118/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 809859/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 119/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 162103/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 18/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 429185/20 |
Origem: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A (EXTINTO)
Interessado: SEBASTIÃO MOURA CORREIA DE FREITAS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 120/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 450125/20 |
Origem: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE
Interessado: WILSON LUIZ PIRES MOKVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 121/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 474512/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: ALINE GUERRA CORREA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 122/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 767749/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado: DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 123/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 68871/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 72860/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUITANDINHA
Interessado: JAQUELINE RIBAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 124/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 393230/21 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: FUNDAÇÃO CANAL 20 DE CASCAVEL E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 125/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 514178/21 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: ZULEIDE CORREA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 126/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 556970/21 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 127/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 572445/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado: DANIEL DOMINGOS PEREIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 128/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 664161/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI E OUTROS
| Conhecimento Parcial e não Provimento |
Acórdão 129/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 447802/21 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Interessado: MARIA HARUE TAKAKI DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 130/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 734046/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS
Interessado: CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 131/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 15586/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 132/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 186480/21 |
Origem: MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado: DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 133/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 485305/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado: VALTER CESAR ROSA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 780555/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 134/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 459029/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: JOSIANE DO VALE RIBEIRO DE FARIA EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 135/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 484090/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Interessado: MARCOS ROBERTO LAZAROTTO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 136/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 508143/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 137/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 557039/21 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 138/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 558523/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTECAO AMBIENTAL LTDA - EPP E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 139/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 558949/21 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI E OUTROS
| Adiado por haver pedido de sustentação oral |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 571953/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Interessado: LABOR & VITTA - ENGENHARIA, ENERGIAS RENOVAVEIS E HIGIENE OCUPACIONAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 140/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 624062/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 141/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 272936/19 |
Origem: FUNDO DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO
Interessado: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 142/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 185921/21 |
Origem: E-PARANÁ COMUNICAÇÃO
Interessado: CLECY MARIA AMADORI CAVET E OUTROS
| Regular |
Acórdão 143/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 223580/21 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
Interessado: JOAO EVARISTO DEBIASI E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 144/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 708283/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 145/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 761214/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 146/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 761435/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 147/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 761893/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 148/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 763977/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 149/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 687901/21 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
Interessado: VAGNER BRANDÃO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 742120/21 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Interessado: OSEIAS INACIO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 242410/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Interessado: IRTON OLIVEIRA MUZEL E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 150/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 160953/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SIND MOTO E COBR NAS EMP DE TRANS PASSAG CTBA REG METRO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 151/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 455740/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CESAR VINICIUS KOGUT E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 632847/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIALVA
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 152/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 847435/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 153/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 77577/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: LUCIANO MERHY E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 450559/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONDON
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 43950/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Interessado: AUGUSTO & COIMBRA LTDA E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 127395/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: LEONARDO FALCAO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 154/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 273294/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: AILSON ORLEI MORO CAMARGO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 155/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 444846/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 156/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 523207/21 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: DIEGO FERNANDO VATER E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 157/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 761078/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Interessado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 158/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 763836/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 159/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 621743/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 298530/21 |
Origem: CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA
Interessado: MÔNICA RISCHBIETER E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 160/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 419062/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 617283/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 508533/17 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A.
Interessado: COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A. E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 161/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 308627/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Interessado: TALITA BASEGGIO KAMINSKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 162/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 805330/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 163/2022
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 805365/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 164/2022
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 405298/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 165/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 484660/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TIAGO BACCIN E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 166/2022
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 137978/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 333130/21 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: RODRIGO MARTINS DE SOUZA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 464847/21 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: CRISTIANO HOTZ E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 586071/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: ANTONIO MACIEL MACHADO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 167/2022
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 383200/21 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 769717/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 168/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 345220/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado: CLEISON JUNIOR TURECK E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 169/2022
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 113610/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado: EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 209030/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 170/2022
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 621489/21 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URB., GESTAO, COLETA, TRANSP., TRAT. E DISPOSICAO FINAL ADEQ. DE RESID. SOLID. E EFLUENTES DO ESTADO DO PARANA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 351274/16 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS
Interessado: AMIN JOSE HANNOUCHE E OUTROS
| Regular com determinações |
Acórdão 171/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 775663/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 172/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 197780/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 183880/21 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ADEMAR LUIZ TRAIANO E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 262101/21 |
Origem: FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 579017/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 683744/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 83/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 748862/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 84/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 752649/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 85/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 761850/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 86/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 761869/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 87/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 763985/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 88/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 767433/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 89/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 768731/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 90/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 14783/17 |
Origem: EXATI TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - EPP
Interessado: LEANDRO SILVA MAGALHAES E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 173/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 115497/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Interessado: JANDREY VICENTIN E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 419313/18 |
Origem: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO
Interessado: JOAO CARLOS KLEIN E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 174/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 448945/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO REIS DE MACEDO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 701717/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE VITORINO
Interessado: MUNICÍPIO DE VITORINO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 175/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 580894/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: BEATRIZ SEBOLD E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 176/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 438587/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: J.B. EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 177/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 455996/21 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: SISNAC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 178/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 578877/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 179/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 624186/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 180/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 244820/21 |
Origem: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A
Interessado: EDER EDUARDO BUBLITZ E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 181/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 256063/21 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: WENDELL ALEXANDRE PAES DE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 182/2022
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 729556/17 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO SUL DO PARANA
Interessado: EDEMETRIO BENATO JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 762946/21 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 92/2022
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 380961/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 135415/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 201994/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: AILSON ORLEI MORO CAMARGO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 649748/14 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR
Interessado: JOÃO ORESTES FENKER E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 93/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 153061/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Interessado: RUI ANTONIO SPAGNOL E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 17/2022
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 692837/16 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 516668/17 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 94/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 501621/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Interessado: EVERSON ANTONIO KONJUNSKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 95/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 380798/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 96/2022
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 41669/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 76381/20 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: FERNANDO COSSA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 97/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 455461/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: RUY HAUER REICHERT E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 466102/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado: MUNICÍPIO DE PALOTINA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 71996/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ADRIANA DE SOUZA TRIGO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 361070/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO
Interessado: C.A. OLIVEIRA ASSESSORIA EDUCACIONAL E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 435103/21 |
Origem: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Interessado: ALVARO FELIPE VALÉRIO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 220220/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: VALTER APARECIDO PEGORER E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 148437/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 98/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 405778/21 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 99/2022
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 691940/21 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Interessado: PETRONIO CARDOSO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 728808/20 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 68650/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE BITURUNA
Interessado: RODRIGO ROSSONI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 100/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 430586/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 101/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 504997/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Interessado: JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 102/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 777730/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Interessado: JOSÉ BASSI NETO E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 103/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 23210/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Interessado: JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 104/2022
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 637970/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Interessado: KURT NIELSEN JUNIOR E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 58116/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: LAERTES JOAO PURKOT E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 105/2022
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 190119/21 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 247188/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: MICROSENS S/A E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 412901/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: MICHEL DOS SANTOS MESSIAS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 106/2022
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 745420/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S.A. E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 27339/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Interessado: SINATRA ASSESSORIA E SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 107/2022
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PREJULGADO | 722273/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 274289/20 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO | 194661/21 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 245150/21 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL FUNDEPPIR
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 252831/21 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: RUY FACANARIO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 712251/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: REINHOLD STEPHANES E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | DENÚNCIA | 293592/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Interessado: ELIAS FRANCISCO LOSS E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | DENÚNCIA | 88905/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: JOCIANE CRISTINA FERNANDES E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 522371/08 |
Origem: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EUCLIDES COUTINHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO | 590826/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 183/2022
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