| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 88449/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado: JURACI PEREIRA DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 1971/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 416119/15 |
Origem: GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NÚCLEO REGIONAL DE CURITIBA
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ DE CURITIBA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 912345/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTO
Interessado: MARLON FERNANDO KUHN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1972/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 692160/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: ISMAEL IBRAIM FOUANI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1973/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 808681/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Interessado: CARLOS LUCIANO SANTANA VARGAS E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 953983/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA (EXTINTO)
Interessado: JOÃO GERALDO BUDZIAK E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1974/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 299809/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLORESTA
Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO E EXTENSAO S/S LTDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1975/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 314747/17 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: XERRI E NOAL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1976/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 199679/00 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBL. FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE CURITIBA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1977/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 458774/09 |
Origem: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 228560/11 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: TERUMO MEDICAL DO BRASIL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1978/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 675140/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE FOZ DO IGUACU E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1979/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 691120/11 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1980/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 265795/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: ITALO FERNANDO FUMAGALI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1981/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 600536/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1982/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 1146192/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1983/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 451392/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1984/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 293770/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 1985/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 353730/16 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 177499/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1986/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 942333/15 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: JOSE ANTONIO CAMARGO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 189/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 1017131/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1987/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 413075/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: BERENICE QUINZANI JORDAO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1988/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 899024/16 |
Origem: PROVOPAR AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE MEDIANEIRA
Interessado: ELIAS CARRER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1989/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 866339/16 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MANGUEIRINHA
Interessado: MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1990/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 103530/16 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARILUZ
Interessado: DANIELLA MARTINS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 1991/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 516451/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1992/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 809861/12 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: MARIA HELOISA SANTIM E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1993/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 498046/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA - ME E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 194865/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1965/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 139070/16 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 257017/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado: SILVIO JOSÉ BITTENCOURT E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 190/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 726886/15 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA
Interessado: JOAO NASSER DE MELO FILHO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1994/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 828980/15 |
Origem: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA
Interessado: ADEMIR DE SOUZA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1995/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 869130/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU
Interessado: EDSON APARECIDO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1996/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 512774/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: WILSON BLEY LIPSKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1997/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 992300/16 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1998/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 329627/16 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: LEOPOLDO DA COSTA MEYER E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 494061/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1999/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 886665/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2000/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 341325/16 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 272315/16 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 245079/17 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 330982/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA
Interessado: ANTONIO CARLOS PIAZENTIN DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2001/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 987442/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RUBERLEI SANTIAGO DOMINGUES E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 621786/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JOSE ANANIAS DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2002/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 557239/16 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 108481/15 |
Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTO PIQUIRI
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTO PIQUIRI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção |
Acórdão 2003/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 319870/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: LIDER CAPACITACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA-ME E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2004/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 762579/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2005/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 359038/16 |
Origem: USINA DE ENERGIA EÓLICA MARIA HELENA S/A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2006/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 350785/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado: VILSON SCHWANTES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1966/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 44624/15 |
Origem: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Interessado: ANDRE ZACHAROW E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 588610/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 813320/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: JOSÉ ROBERTO COCO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 758188/16 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA
Interessado: MAURÍCIO TON RAMOS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 23049/17 |
Origem: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: LUCIVANI SUZILMAR TOTTI DE BASTOS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 1013074/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GUSTAVO BONATO FRUET E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 214360/17 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 647238/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: CEZAR GIBRAN JOHNSSON E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 103592/17 |
Origem: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
Interessado: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 347999/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 1967/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 407614/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado: DELEGACIA DE POLICIA DE PRIMEIRO DE MAIO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1968/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 599696/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 614242/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: FABRÍCIO ALVES TAMBOLO
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1969/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 259748/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1970/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 259343/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 354893/16 |
Origem: UNESPAR - CAMPUS DE APUCARANA
Interessado: NARCISO LUIZ RASTELLI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 355016/16 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: DILCEMAR DE PAIVA MENDES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 567425/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 277116/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 188833/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado: JOSE ANTONIO PASE E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2007/2017
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 35557/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: VALDECIR APARECIDO POLETTINI E OUTROS
| Vista |
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