Processo 160678/21
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/03/2021 17:02
Autuado em 19/03/2021 17:02
Apensado ao Processo 727993/23 em 23/11/2023 16:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 303/2023 da Segunda Câmara, de 20/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2023 Acórdão de Parecer Prévio   303/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/07/2023 Acórdão de Parecer Prévio   303/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Gestor atual GERSO FRANCISCO GUSSO
Gestor das Contas HELIO KUERTEN BRUNING
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:04/03/22)

Juntadas
DataDescrição
03/10/2022 19:28 do Protocolo 605924/22
03/03/2022 19:02 do Protocolo 140921/22
08/02/2022 09:10 AR do Ofício OCN - 135/2022 - DP
07/02/2022 13:57 Recibo de Petição Intermediária - 79762/22, de 07/02/22 - Protocolo: 79762/22
13/01/2022 08:22 Devolução do Ofício OCN - 3438/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/01/2022 Ofício de Contraditório   135/ 2022   
DP  02/12/2021 Ofício de Contraditório   3438/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2023 3045 Despacho Processual Diverso nº 1004/2023
20/07/2023 3025 Acórdão de Parecer Prévio nº 303/2023
06/07/2023 3015 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2023 de 10/07/2023
25/08/2022 2822 Despacho Processual Diverso nº 871/2022
03/12/2021 2674 Despacho Processual Diverso nº 1385/2021
23/03/2021 2504 Termo de Distribuição de Processo nº 710/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2023 14:02 DP  
28/07/2023 13:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1004/2023 -
21/07/2023 14:53 S2C  
21/07/2023 09:15 SMPJTC  
20/07/2023 14:15 3PC Ciência de Decisão nº 383/2023 -
20/07/2023 13:57 SMPjTC  
13/07/2023 11:45 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 303/2023 -
17/04/2023 15:54 GCILB  
17/04/2023 15:52 SMPJTC  
14/03/2023 10:36 3PC Parecer nº 262/2023 - Ementa: Prestação de Contas Anual. Despesas com publicidade no período eleitoral. Pandemia. Notas fiscais sem descrição. Possibilidade de ressalva.
14/03/2023 07:45 SMPjTC  
04/10/2022 16:43 CGM Instrução nº 635/2023 -
23/08/2022 17:25 DP  
15/08/2022 10:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 871/2022 -
12/08/2022 17:17 SMPJTC  
18/04/2022 13:43 3PC Parecer nº 626/2022 - Ementa: Prestação de Contas Anual. Despesas com publicidade no período eleitoral. Pandemia. Notas fiscais sem descrição. Diligência.
18/04/2022 07:30 SMPjTC  
04/03/2022 20:32 CGM Instrução nº 1590/2022 -
01/12/2021 10:17 DP Informação nº 163/2022 -
01/12/2021 10:17 DP Informação nº 238/2022 -
01/12/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 135/2022 -
01/12/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 3438/2021 -
22/03/2021 08:13 CGM Instrução nº 4517/2021 -
19/03/2021 17:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 710/2021 -

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