Processo 169971/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 09:56
Autuado em 28/03/2013 09:56
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 264/2014 da Primeira Câmara, de 01/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   264/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   264/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO
Gestor atual FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
Gestor das Contas JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA (Falecido(a) em 2017)

Juntadas
DataDescrição
14/08/2014 09:06 AR do oficio OPD - 1067/14 - GP
10/06/2014 09:21 do Protocolo 541548/14
08/10/2013 16:32 Petição de outra natureza
08/08/2013 16:49 do Protocolo 546090/13
23/07/2013 14:57 AR do oficio ODL - 642/13 - DP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2014 911 Acórdão de Parecer Prévio nº 264/2014
06/06/2014 896 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 10/06/2014
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2226/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16302/2013
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1505/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1050/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6625/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2014 12:52 DP  
28/07/2014 15:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1067/2014 -
25/07/2014 08:02 DEX Informação nº 5057/2014 -
03/07/2014 15:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1708/2014 -
02/07/2014 13:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1447/2014 -
13/06/2014 17:37 S1C  
02/04/2014 13:07 GCDA  
31/03/2014 08:20 SMPjTC Parecer nº 4502/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
21/11/2013 11:21 DCM Instrução nº 794/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/09/2013 10:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2226/2013 -
02/09/2013 12:43 SMPjTC Parecer nº 13856/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Contador ocupante de cargo comissionado. Desatendimento ao Prejulgado n.º 06. Pela irregularidade, cf. DCM
13/08/2013 17:00 DCM Instrução nº 3483/2013 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/08/2013 17:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1505/2013 -
01/07/2013 14:24 DP Informação nº 16302/2013 -
01/07/2013 14:24 DP Ofício de Diligência nº 642/2013 -
19/06/2013 10:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1050/2013 -
28/03/2013 16:53 DCM Instrução nº 2157/2013 - MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 11:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6625/2013 -

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