Processo 182846/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 13:56
Autuado em 27/03/2013 13:56
Apensado ao Processo 987309/14 em 21/11/2014 11:22
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 409/2014 da Primeira Câmara, de 14/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   409/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   409/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Gestor atual VALDIR PEREIRA VAZ
Gestor das Contas MAURO CORREA DE ALMEIDA
Procuradores: ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA (credenciado, inclusão:18/06/14), CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:15/07/14)

Juntadas
DataDescrição
02/07/2014 11:20 do Protocolo 603586/14
18/06/2014 18:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 569523/14
10/09/2013 23:17 Petição de outra natureza
26/08/2013 10:52 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2014 1013 Despacho Processual Diverso nº 2410/2014
14/10/2014 985 Acórdão de Parecer Prévio nº 409/2014
26/09/2014 973 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2014 de 30/09/2014
09/07/2014 917 Despacho Processual Diverso nº 1355/2014
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 1736/2013
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1370/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6579/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2014 10:37 DP  
30/10/2014 15:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2410/2014 -
21/10/2014 10:22 S1C  
15/10/2014 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2304/2014 -
01/10/2014 16:37 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 409/2014 -
16/07/2014 15:09 GCDA  
14/07/2014 11:09 DP Informação nº 11882/2014 -
01/04/2014 11:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1355/2014 -
27/02/2014 09:43 SMPjTC Parecer nº 2984/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas e devolução de valores, cf. instrução.
11/09/2013 17:51 DCM Instrução nº 517/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/09/2013 10:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1736/2013 -
02/09/2013 12:31 DCM  
30/07/2013 14:32 DP Ofício de Diligência nº 764/2013 -
23/07/2013 16:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1370/2013 -
28/03/2013 16:32 DCM Instrução nº 2755/2013 - MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
27/03/2013 17:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6579/2013 -

Voltar a Consulta