Processo 200235/23
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/03/2023 17:58
Autuado em 24/03/2023 17:58
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Gestor atual ARMANDO CERCI JUNIOR
Gestor das Contas MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES
Procuradores: THIAGO BUCHI BATISTA (credenciado, inclusão:03/07/25)
Ex-Gestor MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES
Procuradores: THIAGO BUCHI BATISTA (credenciado, inclusão:03/07/25)

Juntadas
DataDescrição
02/07/2025 15:30 do Protocolo 412850/25
17/12/2024 11:15 do Protocolo 837873/24
18/06/2024 08:57 AR do ofício OPD - 455/24 - GP
31/01/2024 15:23 do Protocolo 54890/24
12/09/2023 17:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 10 - Instrução - 3989/23 - CGM, conforme determinado na peça 12 - Despacho - 1307/23 - GCIZL.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/05/2024 Ofícios Processuais Diversos   455/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2024 3197 Parecer Prévio nº 153/2024
11/04/2024 3186 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2024 de 15/04/2024
09/02/2024 3149 Despacho Processual Diverso nº 173/2024
10/01/2024 3127 Despacho Processual Diverso nº 1840/2023
14/09/2023 3063 Despacho Processual Diverso nº 1307/2023
28/03/2023 2949 Termo de Distribuição de Processo nº 1206/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2025 12:38 CCONTAS 
03/07/2025 14:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 929/2025 -
18/12/2024 09:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 948/2025 -
17/12/2024 15:27 CMEX Informação nº 6040/2024 -
03/06/2024 09:41 DP Informação nº 3445/2024 -
29/05/2024 17:18 GP  
28/05/2024 16:11 OC  
27/05/2024 21:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 455/2024 -
22/05/2024 10:03 CMEX Informação nº 2317/2024 -
06/05/2024 09:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 485/2024 -
05/05/2024 18:12 SMPJTC  
02/05/2024 10:37 5PC Ciência de Decisão nº 223/2024 -
02/05/2024 07:15 SMPjTC  
19/04/2024 09:35 S1C  
15/02/2024 10:24 GCIZL  
09/02/2024 17:10 SMPJTC  
08/02/2024 08:42 5PC Parecer nº 85/2024 - Prestação de Contas do Prefeito. Exercício de 2022. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
07/02/2024 16:55 SMPjTC  
07/02/2024 14:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 173/2024 -
02/02/2024 20:11 CGM Instrução nº 353/2024 -
08/01/2024 09:38 DP  
13/12/2023 09:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1840/2023 -
12/09/2023 17:31 CGM Instrução nº 5526/2023 -
12/09/2023 10:18 DP Informação nº 6334/2023 -
11/09/2023 17:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1307/2023 -
11/09/2023 13:46 CGM Despacho Processual Diverso nº 630/2023 -
01/09/2023 15:31 GCIZL  
27/03/2023 09:13 CGM  
24/03/2023 17:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1206/2023 -

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