Processo 200743/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2012 14:09
Autuado em 31/03/2012 14:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 389/2013 da Primeira Câmara, de 02/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   389/ 2013 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   389/ 2013 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO
Gestor atual JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA (Falecido(a) em 2017)
Interessado FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

Juntadas
DataDescrição
02/12/2013 11:16 do Protocolo 849204/13
22/10/2013 17:08 do Protocolo 755854/13
08/10/2013 16:01 Petição de outra natureza
12/07/2013 12:40 Manifestação de terceiros
14/05/2013 08:32 AR do oficio OPD - 874/13 - GP
08/05/2013 10:04 AR do oficio OPD - 364 /13 - DEX
05/09/2012 14:04 do Protocolo 598267/12
23/08/2012 12:37 Juntada de AR ofício 1577/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  04/08/2012 Ofício de Contraditório   1577/ 2012 17/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2847/2013
02/10/2013 738 Acórdão de Parecer Prévio nº 389/2013
20/09/2013 730 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 24/09/2013
26/03/2013 606 Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2013
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 2929/2012
19/07/2012 447 Despacho Processual Diverso nº 1680/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5687/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2013 14:27 DP  
09/12/2013 09:02 DEX Informação nº 4766/2013 -
05/12/2013 08:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 496/2013 -
02/12/2013 16:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3388/2013 -
30/10/2013 09:30 DEX Instrução de Cobrança nº 1135/2013 -
30/10/2013 09:30 DEX Informação nº 4062/2013 -
30/10/2013 09:30 DEX Instrução nº 690/2013 -
29/10/2013 12:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2875/2013 -
28/10/2013 09:44 DEX Informação nº 4032/2013 -
25/10/2013 08:45 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 68/2013 -
21/10/2013 15:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2847/2013 -
17/10/2013 15:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 6540/2013 -
17/10/2013 15:27 SMPjTC Parecer nº 16510/2013 - Cumprimento de determinação EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Cumprimento de determinação. Ausência do recolhimento de multa.
09/10/2013 12:03 DCM Informação nº 1601/2013 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca do cumprimento da decisão contida no Acórdão nº 389/13 - S1C. Atendimento ao Despacho nº 2684/13 - GCFAMG.
08/10/2013 16:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2684/2013 -
25/09/2013 10:38 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2706/2013 -
13/09/2013 14:43 GCFAMG  
11/09/2013 14:02 DP Informação nº 19642/2013 -
10/09/2013 10:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2373/2013 -
02/09/2013 12:45 SMPjTC Parecer nº 13860/2013 - Registro de pendência Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Registro de pendência na d. DEX.
08/08/2013 11:34 DCM Informação nº 1216/2013 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Manifestação quanto ao Despacho nº 2049/13-GCFAMG.
08/08/2013 09:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2049/2013 -
17/07/2013 18:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 610/2013 -
17/07/2013 18:15 DEX Informação nº 2554/2013 -
15/07/2013 14:48 DG Certidão de Quitação de Débito nº 224/2013 -
12/07/2013 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1720/2013 -
02/05/2013 05:30 DEX Instrução nº 299/2013 -
29/04/2013 12:56 DP Informação nº 7547/2013 -
23/04/2013 19:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 874/2013 -
22/04/2013 13:44 DEX Instrução de Cobrança nº 364/2013 -
22/04/2013 13:44 DEX Informação nº 1306/2013 -
22/04/2013 13:44 DEX Informação nº 1307/2013 -
22/04/2013 13:44 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 364/2013 -
01/04/2013 09:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 683/2013 -
27/03/2013 16:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 274/2013 -
18/03/2013 11:24 S1C Certidão de Publicação DETC nº 550/2013 -
05/03/2013 17:32 GCFAMG  
21/02/2013 10:42 SMPjTC Parecer nº 2000/2013 - Irregularidade pela irregularidade
16/01/2013 16:41 DCM Informação nº 84/2013 - Processo nº : 200743/12 - TC Entidade : MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO Assunto : PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2011 Informação nº: 84/13 - DCM
21/11/2012 18:01 DP  
31/10/2012 12:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2929/2012 -
30/10/2012 07:39 SMPjTC Parecer nº 17154/2012 - pela intimação do responsavel EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Pela intimação do Sr. José Ambrosio Soares da Veiga, para os fins dispostos no presente opinativo.
17/07/2012 10:55 DCM Instrução nº 3846/2012 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/07/2012 10:55 DCM Ofício de Contraditório nº 1577/2012 -
25/06/2012 10:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1680/2012 -
31/03/2012 14:50 DCM Instrução nº 2324/2012 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa
31/03/2012 14:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5687/2012 -

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