Processo 280510/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2018 14:24
Autuado em 24/04/2018 14:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 80/2019 da Segunda Câmara, de 15/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/03/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
19/03/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
Gestor atual ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
Gestor das Contas ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR

Juntadas
DataDescrição
03/10/2019 11:41 Recibo de Petição Intermediária - 670362/19, de 03/10/19 - Protocolo: 670362/19
08/07/2019 17:03 do Protocolo 467290/19
03/07/2019 07:35 AR do ofício OPD - 1339/19 - GP
04/07/2018 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 473954/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1339/ 2019   
CMEX  17/05/2019 Instrução de Cobrança   653/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2019 2103 Despacho Processual Diverso nº 912/2019
15/04/2019 2039 Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1600/2018
13/06/2018 1843 Despacho Processual Diverso nº 1465/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2019 16:41 DP  
03/10/2019 14:39 CMEX Informação nº 6030/2019 -
19/07/2019 14:42 DP  
17/07/2019 13:51 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 649/2019 -
17/07/2019 13:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 690/2019 -
10/07/2019 16:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 912/2019 -
17/06/2019 10:01 CMEX Certidão de Débito nº 519/2019 -
17/06/2019 10:01 CMEX Informação nº 3806/2019 -
17/06/2019 10:01 CMEX Instrução nº 873/2019 -
11/06/2019 14:11 DP Informação nº 4352/2019 -
20/05/2019 09:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1339/2019 -
15/05/2019 14:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 458/2019 -
15/05/2019 14:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 653/2019 -
15/05/2019 14:07 CMEX Informação nº 2637/2019 -
17/04/2019 11:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 520/2019 -
17/04/2019 09:49 SMPJTC  
16/04/2019 10:53 4PC Ciência de Decisão nº 130/2019 -
16/04/2019 08:26 SMPjTC  
04/04/2019 12:06 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2019 -
20/03/2019 15:10 GCILB  
20/03/2019 09:49 S2C Certidão de Sessão nº 120/2019 -
01/10/2018 13:31 GCILB  
01/10/2018 11:26 SMPJTC  
04/09/2018 09:35 4PC Parecer nº 669/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio pela regularidade. Aplicação de sanção.
03/09/2018 14:26 SMPjTC  
09/07/2018 13:39 CGM Instrução nº 3045/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/06/2018 11:03 DP  
25/04/2018 09:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 1465/2018 -
25/04/2018 09:58 CGM Instrução nº 1109/2018 - MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/04/2018 14:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1600/2018 -

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