Processo 32554/95
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 29/08/1995 00:00
Autuado em 29/08/1995 00:00
Oficio de encaminhamento 33/95
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1124/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2017 Acórdão   1124/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/03/2017 Acórdão   1124/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/04/1996 Resolução   3955/ 1996 OUTROS OFL

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:07/10/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/08/2016 15:57 42175/98 RESPOSTA A OFÍCIOS
02/08/2016 15:57 214931/96 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
24/11/2016 10:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 943210/16
07/10/2016 10:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 823443/16
07/10/2016 09:59 do Protocolo 823400/16
16/02/1996 16:56 do Protocolo 97345/96

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2017 1559 Acórdão nº 1124/2017
07/03/2017 1547 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 16/03/2017
26/01/2017 1522 Despacho Processual Diverso nº 95/2017
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2589/2016
27/09/2016 1450 Despacho Processual Diverso nº 2311/2016
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1617/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2017 11:37 DP  
29/03/2017 10:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 332/2017 -
24/03/2017 15:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 956/2017 -
17/03/2017 09:11 STP Acórdão nº 1124/2017 -
14/02/2017 10:29 GCIZL  
25/01/2017 08:32 SMPjTC Parecer nº 522/2017 - Expedição de determinação ao Município Ausência de comprovante de recolhimento da sanção imposta pelo TCE/PR. Prosseguimento do feito. Pela expedição de determinação ao Município de Xambrê para que proceda à inscrição em dívida ativa e realize a devolução dos recursos na forma determinada po
23/01/2017 16:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 95/2017 -
16/11/2016 09:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 6107/2016 -
16/11/2016 09:33 SMPjTC Parecer nº 15796/2016 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
14/10/2016 16:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2589/2016 -
07/10/2016 13:38 DP  
07/10/2016 13:33 DA  
23/09/2016 16:11 DP  
12/08/2016 17:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2311/2016 -
11/08/2016 11:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1617/2016 -
02/08/2016 16:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3980/2016 -
02/08/2016 16:14 SMPjTC Parecer nº 10344/2016 - pela intimação do responsavel COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO. Ausência de informações quanto ao recolhimento dos valores a serem restituídos. Pela intimação da Secretaria da Fazenda do Município de Xambrê, para os fins do corrente opinativo.
02/08/2016 15:56 DP Informação nº 13639/2016 -
12/05/1998 13:38 DG  
18/12/1997 11:35 DG  
15/10/1997 17:08 GCRI  
06/10/1997 09:27 DG  
24/10/1996 09:24 GCHN  

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