Processo 102948/99
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/1999 08:35
Autuado em 31/03/1999 08:35
Oficio de encaminhamento 272/99
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 43/2014 da Primeira Câmara, de 10/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   43/ 2014 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
04/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   43/ 2014 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
28/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JAIME TADEU LECHINSKI
21/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JAIME TADEU LECHINSKI
14/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JAIME TADEU LECHINSKI
13/08/2013   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
06/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado DARCI BALDO
Interessado GUIOMAR JESUS LOPES (Falecido(a) em 2005)
Interessado JAIR LINK
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/06/2001 09:45 193631/01 REQUERIMENTO
03/04/2001 15:29 85136/01 ANEXAÇÃO
02/04/2001 12:11 74908/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
02/10/2000 16:05 297689/00 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
25/08/2000 10:35 200448/00 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/06/2000 11:18 57375/00 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
19/01/2000 10:38 12762/00 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
19/01/2000 10:38 143667/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 152135/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 152490/99 ANEXAÇÃO
19/01/2000 10:38 152503/99 ANEXAÇÃO
19/01/2000 10:38 181704/98 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
19/01/2000 10:38 181712/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 185785/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 196787/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 207509/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 223962/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 22948/98 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
19/01/2000 10:38 241987/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 252261/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 270901/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 274986/99 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
19/01/2000 10:38 280532/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 288049/99 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
19/01/2000 10:38 31410/99 BALANCETES
19/01/2000 10:38 314640/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 335329/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 344476/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 365260/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 370000/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 372461/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 399335/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 400538/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 41254/99 BALANCETES
19/01/2000 10:38 426570/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 432340/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 442125/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 476810/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 483212/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 57814/98 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
19/01/2000 10:38 61455/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 67130/99 BALANCETES
19/01/2000 10:38 73305/98 BALANCETES
19/01/2000 10:38 89821/98 BALANCETES

Juntadas
DataDescrição
07/04/2014 03:25 AR do oficio OPD - 308/14 - GP
01/11/2011 10:59 AR - de devolução de autos físicos SZ354924347BR
01/11/2011 10:17 AR - de devolução de autos físicos
01/11/2011 10:13 AR - de devolução de autos físicos SZ354924333BR
01/11/2011 10:11 AR - de devolução de autos físicos
05/09/2002 09:26 do Protocolo nº 343696/02, referentesubstabelecemos,sem reservas os poderes do advogados ali inscrito.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM 33425/08/2000 Instrução   491/ 2000  18/09/2000
DCM 20506/06/2000 Instrução   318/ 2000  26/06/2000
DCM 1919/01/2000 Instrução   30/ 2000  06/06/2000
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 943/2014
10/02/2014 819 Acórdão de Parecer Prévio nº 43/2014
31/01/2014 813 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2014 de 04/02/2014
20/09/2012 491 Despacho Processual Diverso nº 1580/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2014 15:46 DP  
20/03/2014 14:24 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 943/2014 -
17/03/2014 10:32 DP Informação nº 4201/2014 -
14/03/2014 16:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 308/2014 -
11/03/2014 13:28 DEX Informação nº 1301/2014 -
20/02/2014 09:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 360/2014 -
12/02/2014 13:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 203/2014 -
05/02/2014 14:36 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 43/2014 -
15/01/2014 14:59 GAJTL  
15/01/2014 13:24 S1C Certidão de Sessão nº 40/2014 -
10/10/2013 11:40 GAJTL  
02/10/2013 08:56 DP Informação nº 21271/2013 -
17/09/2013 13:16 DCM Informação nº 1461/2013 - Município de Francisco Beltrão. Prestação de Contas do Exercício de 1998. Informação acerca dos responsáveis pelas contas.
12/09/2013 14:45 DP  
14/08/2013 10:18 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1792/2013 -
14/08/2013 10:10 S1C Certidão de Sessão nº 2138/2013 -
07/08/2013 14:01 GAJTL  
07/08/2013 13:02 S1C Certidão de Sessão nº 2100/2013 -
07/05/2013 11:42 GAJTL  
03/05/2013 16:00 SMPjTC Parecer nº 6001/2013 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas do Poder Executivo, irregularidade das contas do Poder Legislativo e regularidade das contas da Fundação Faculdade de Ciências Humanas - FACIBEL.
18/09/2012 10:22 DCM Instrução nº 1132/2013 - Município de Francisco Beltrão: Prestação de Contas do Exercício de 1998. Poder Executivo e Legislativo Municipal: Contas Irregulares. Fundação Faculdade de Ciências Humanas - FACIBEL: Contas Regulares.
18/09/2012 10:04 DIJUR  
12/06/2012 08:54 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 362/2012 -
12/06/2012 08:54 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1580/2012 -
01/06/2012 12:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 2323/2012 -
01/06/2012 12:38 SMPjTC Parecer nº 7357/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Legislativo.
17/08/2011 14:43 DCM Informação nº 725/2012 -
27/07/2011 10:58 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 668/2011 -
25/07/2011 15:49 SMPjTC Parecer nº 4443/2011 - Irregularidade Pelo prosseguimento do feito. Julgamento pela irregularidade das contas do Executivo, haja vista o teor do Relatório de Auditoria nº 004/06.
13/07/2011 15:42 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 571/2011 -
22/10/2010 15:26 SITIO  
19/05/2009 11:16 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 583/2010 -
23/08/2006 10:28 SAUDI  
23/08/2006 09:00 DCM  
11/08/2006 17:11 DCM Informação nº 2264/2006 -
03/08/2005 15:58 DCM  
25/07/2005 16:55 DG  
05/05/2005 09:19 DCM  
11/02/2005 17:36 DG  
16/01/2003 15:25 DCM  
16/01/2003 09:34 DG  
15/10/2002 14:38 JTL  
10/10/2002 09:14 GCHGH  
02/10/2002 17:01 DG  
23/07/2002 17:13 SMPjTC Parecer nº 12572/2002 - irregularidade das contas do executivo, irregularidade das contas do Legislativo e regularidade das contas da Fundação Faculdade de Ciências Humanas
21/06/2001 09:45 DCM Informação nº 538/2002 -
20/06/2001 17:40 DG  
04/04/2001 09:03 DCM  
04/10/2000 09:12 SMPjTC Requerimento nº 107/2001 - diligência
31/03/1999 08:34 DCM Instrução nº 30/2000 -
31/03/1999 08:34 DCM Instrução nº 318/2000 -
31/03/1999 08:34 DCM Instrução nº 491/2000 -
31/03/1999 08:34 DCM Instrução nº 560/2000 - Ementa: Município de Francisco Beltrão-Prestação de Contas- 1998; Regular: Executivo Municipal, Fundação Faculdade de Ciência Humanas; Irregular Legislativo Municipal.

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