..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	182889/02
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	03/05/2002 16:10
Autuado em	03/05/2002 16:10
Apensado ao Processo	195013/09 em 11/05/2009 10:16
Oficio de encaminhamento	010/02


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1205/2007 da Segunda Câmara, de 31/08/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
15/08/2007	Acórdão 1205/ 2007	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/08/2007	Acórdão 1205/ 2007	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP

Juntadas

Data	Descrição
04/09/2007 09:16	do Protocolo nº 427740/07, referente a requerimento de carga dos autos.
30/06/2006 09:56	do Protocolo nº 301505/06, referente solicitação de prazo (fls. 151 e 152).
17/11/2005 12:54	do Protocolo nº 458419/05, referente documentos de fls. 107 à 138.
21/09/2005 08:08	do Protocolo nº 371410/05, referente solicitação de prazo e cópias (fls.105 e 106).
12/08/2005 07:37	do Protocolo nº 324161/05, referente solicitação de prazo (fls.104).

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Retorno
DP	10/09/2007	Termo de Carga de Autos 507/ 2007	18/10/2007
DAT	03/05/2006	Ofício de Contraditório 882/ 2006	24/08/2006
DAT	03/05/2006	Ofício de Contraditório 883/ 2006	24/08/2006
DAT	13/07/2005	Ofício de Contraditório 573/ 2005	11/10/2005
DAT	13/07/2005	Ofício de Contraditório 574/ 2005	19/09/2005

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
28/09/2007	118	Despacho Processual Diverso nº 3657/2007
14/09/2007	116	Despacho Processual Diverso nº 3458/2007
31/08/2007	114	Acórdão nº 1205/2007
14/07/2006	57	Despacho Processual Diverso nº 1696/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
21/09/2007 11:37	DP
17/09/2007 17:47	GCAML
10/09/2007 17:28	DP	Processo em remessa externa
10/09/2007 10:56	DP
04/09/2007 09:46	GCAML
20/08/2007 13:40	S2C
16/08/2007 14:50	DG
18/07/2007 17:52	GCAML
24/08/2006 08:15	SMPjTC	Parecer nº 10546/2007 - desaprovação
02/08/2006 17:24	DAT	Instrução nº 7175/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
17/07/2006 16:47	DP	Processo em remessa externa
11/07/2006 15:38	DP
30/06/2006 16:32	GCAML
18/04/2006 08:56	DAT
30/03/2006 15:22	GCAML
22/03/2006 10:04	DP
15/02/2006 14:18	SMPjTC	Despacho nº 159/2006 - Para sorteio do Relator
11/07/2005 13:39	DAT	Instrução nº 943/2006 - Concessão de novo CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
11/07/2005 13:29	DG
03/05/2002 16:09	DAT	Instrução nº 3062/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.