..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	1459/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	02/01/2003 16:27
Autuado em	02/01/2003 16:27

Oficio de encaminhamento	375/02


Relator	HEINZ GEORG HERWIG
Decisão	Acórdão 425/2008 da Primeira Câmara, de 14/03/2008

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
04/03/2008	Acórdão 425/ 2008	Aprovação com Ressalva	HEINZ GEORG HERWIG
04/03/2008	Acórdão 425/ 2008	Aprovação com Ressalva	HEINZ GEORG HERWIG
15/08/2006	/	Retirado de Pauta	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	ELIAS FRANCISCO LOSS
Interessado	MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

Juntadas

Data	Descrição
09/10/2007 09:21	do Protocolo nº 515029/07, referente documentos de fls. 247 e 248.
09/07/2007 16:26	do Protocolo nº 325572/07
15/06/2007 07:51	do Protocolo nº 296637/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 208)
10/10/2006 15:19	do Protocolo nº 499151/06
25/04/2006 17:35	do Protocolo nº 116120/06, referente a juntada de documento
02/08/2005 16:13	do Protocolo nº 302966/05 às fls. 84.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
14/03/2008	140	Acórdão nº 425/2008
19/10/2007	121	Despacho Processual Diverso nº 2732/2007
22/06/2007	104	Despacho Processual Diverso nº 1639/2007
04/05/2007	97	Despacho Processual Diverso nº 1179/2007
11/09/2006	65	Despacho Processual Diverso nº 2741/2006
28/04/2006	46	Despacho Processual Diverso nº 912/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
10/04/2008 08:29	DP	Processo em remessa externa
08/04/2008 11:53	DP
07/04/2008 07:25	DEX
06/03/2008 12:24	S1C
14/01/2008 16:10	GCHGH
14/12/2007 14:04	SMPjTC	Parecer nº 122/2008 - Convênio. Atraso na entrega da obra. Regular com ressalva.
11/10/2007 10:01	DAT	Instrução nº 7845/2007 -
09/10/2007 10:41	GCHGH
19/06/2007 11:25	DAT
15/06/2007 10:23	GCHGH
11/05/2007 14:30	DAT
30/04/2007 15:17	DP
25/04/2007 14:23	GCHGH
22/08/2006 17:23	DAT	Instrução nº 2010/2007 - Irregularidade das Contas. Contraditório. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao MP.
16/08/2006 11:39	GCNB
15/08/2006 16:03	S1C
14/06/2006 09:46	GCNB
31/05/2006 10:43	SMPjTC	Parecer nº 9856/2006 - desaprovação
26/04/2006 09:41	DAT	Instrução nº 3778/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
13/04/2006 11:41	GCNB
29/03/2006 13:05	DP
22/03/2006 09:10	SMPjTC	Parecer nº 4987/2006 - desaprovação
29/03/2005 11:25	DAT	Instrução nº 1295/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
24/11/2004 09:05	DG
02/01/2003 16:27	DAT	Instrução nº 6433/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.