..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	177021/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	17/04/2003 09:49
Autuado em	17/04/2003 09:49
Apensado ao Processo	177650/03 em 12/04/2007 06:59
Oficio de encaminhamento	016/03


Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Resolução 2681/2005 do Tribunal Pleno, de 20/05/2005

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
19/04/2005	Resolução 2681/ 2005	Diligência	NESTOR BAPTISTA
19/04/2005	Resolução 2681/ 2005	Diligência	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

Juntadas

Data	Descrição
27/03/2007 14:35	do Protocolo nº 94981/07, referente a dilação de prazo.
01/02/2007 10:21	do Protocolo nº 42922/07, referente solicitação de cópias.
20/05/2005 09:41	do Protocolo nº 206967/05, referente resposta a ofício.
18/01/2005 18:00	do Protocolo nº 20709/05

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Retorno
DP	13/02/2007	Termo de Carga de Autos 61/ 2007
DG	29/04/2005	Ofício de Comunicação de Resultado 1815/ 2005	20/05/2005
DG	02/12/2004	Ofício de Contraditório 5428/ 2004	20/01/2005

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
16/03/2007	90	Despacho Processual Diverso nº 732/2007
09/02/2007	85	Despacho Processual Diverso nº 325/2007
20/05/2005	6980	Resolução nº 2681/2005

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
28/03/2007 12:13	DAT
06/03/2007 10:49	GCHGH
13/02/2007 15:58	DP
13/02/2007 15:52	DP	Processo em remessa externa
01/02/2007 11:59	DP
15/01/2007 10:39	GCHGH
20/12/2006 08:58	GCNB
13/07/2006 14:59	SMPjTC	Parecer nº 22967/2006 - inspeção "in loco"
06/07/2006 12:17	DAT	Instrução nº 5622/2006 - Juntada deste processo ao de nº 17765-0/03. Realização de Inspeção "in loco".
27/06/2006 09:35	GCNB
08/06/2006 11:30	SMPjTC	Despacho nº 406/2006 - diligência
17/03/2006 14:35	DCM
09/03/2006 14:39	SMPjTC	Parecer nº 4111/2006 - À DCM para informações.
20/05/2005 11:22	DAT	Instrução nº 1693/2006 - Solicitação de informação à DCM
17/03/2005 08:55	DG	Resolução nº 2681/2005 -
04/03/2005 08:41	SMPjTC	Parecer nº 3181/2005 - desaprovação
20/01/2005 10:06	DAT	Instrução nº 1112/2005 - Retorno dos Autos - Irregularidade das contas - Devolução dos Recursos ao Tesouro do Estado.
09/11/2004 11:11	DG
10/09/2003 14:22	DAT	Instrução nº 5991/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
03/09/2003 17:23	DP
17/04/2003 09:48	DAT