Processo 183552/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 08:17
Autuado em 08/04/2003 08:17
Apensado ao Processo 51282/01 em 25/09/2009 14:57
Oficio de encaminhamento 047/03
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA





Partes
TipoNome
Interessado GERALDO GARCIA MOLINA
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado)
Interessado JAIME HIGINO DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE FIGUEIRA

Juntadas
DataDescrição
25/11/2003 08:34 do Protocolo nº 537842/03
10/11/2003 10:21 do Protocolo nº 518376/03, referente PRAZO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG 571114/10/2003 Ofício de Diligência   5711/ 2003  24/11/2003
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 418/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2009 14:47 DP  
25/09/2009 14:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13427/2009 -
24/09/2009 13:22 GASRVF  
18/09/2009 15:04 GASRVF  
01/09/2009 17:13 DP Despacho Processual Diverso nº 394/2009 -
13/08/2009 16:04 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 418/2009 -
16/07/2009 10:48 GASRVF  
01/12/2003 13:53 DAT  
03/10/2003 10:10 DG  
01/09/2003 08:49 SMPjTC Parecer nº 15434/2003 - direito do contraditorio
08/04/2003 08:16 DAT Instrução nº 4372/2003 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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