Processo 334941/03
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 08/07/2003 14:17
Autuado em 08/07/2003 14:17
Oficio de encaminhamento 1062/03
Protocolo Integrado do Estado 1089965
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2232/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 26/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2017 Acórdão   2232/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações NESTOR BAPTISTA
18/05/2017 Acórdão   2232/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações NESTOR BAPTISTA
27/07/2006 Acórdão   1076/ 2006 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado JOEL MACHADO
Representado JOSE ANANIAS DOS SANTOS
Representante JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARATUBA
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/05/2013 04:59 416329/06 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/04/2025 14:19 do Protocolo 273400/25
08/04/2024 11:30 Recibo de Petição Intermediária - 245682/24, de 08/04/24 - Protocolo: 245682/24
14/04/2023 11:07 do Protocolo 258900/23
11/07/2022 15:43 Recibo de Petição Intermediária - 349111/22, de 11/07/22 - Protocolo: 349111/22
10/05/2022 11:32 do Protocolo 323643/22
26/08/2021 09:50 do Protocolo 523541/21
07/03/2021 16:10 do Protocolo 128570/21
12/03/2020 10:24 Recibo de Petição Intermediária - 167717/20, de 12/03/20 - Protocolo: 167717/20
28/02/2019 14:49 do Protocolo 129220/19
15/08/2018 08:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 572103/18
20/02/2018 16:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 97829/18
23/10/2017 09:00 do Protocolo 754852/17
18/07/2017 15:04 Devolução do Ofício - IDC - 896/17 - COEX
14/09/2015 13:49 AR do Ofício OCN - 5554/2015 - DP
18/08/2015 09:10 Devolução do Ofício OCN - 3255/2015 - DP
25/05/2015 16:08 AR do Ofício OCN - 3254/2015 - DP
11/09/2006 09:40 do Protocolo nº 416329/06, referente a Recurso de Revista.
24/06/2004 09:35 do Protocolo nº 252191/04, referente a resposta ao of. 1550/04 - GCG.
24/06/2004 09:35 do Protocolo nº 4755/04, referente a resposta ao of. 1548/03 - GCG.
20/05/2004 10:26 do Protocolo nº 210146/04, referente a requerimento de dilação de prazo.
20/11/2003 16:27 do Protocolo nº 538610/03, referente a dilação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  28/06/2017 Instrução de Cobrança   896/ 2017   
COEX  28/06/2017 Instrução de Cobrança   897/ 2017   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5554/ 2015   
DP  17/04/2015 Ofício de Contraditório   3254/ 2015   
DP  17/04/2015 Ofício de Contraditório   3255/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3441/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1292/2017
26/05/2017 1601 Acórdão nº 2232/2017
09/05/2017 1588 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 18/05/2017
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4428/2017
23/04/2015 1105 Despacho nº 743/2015
02/06/2014 892 Despacho nº 856/2014
11/08/2006 61 Acórdão nº 1076/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2025 15:22 DP  
31/08/2021 12:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 326/2025 -
31/08/2021 12:46 CMEX Informação nº 1347/2024 -
31/08/2021 12:46 CMEX Informação nº 1388/2023 -
31/08/2021 12:46 CMEX Informação nº 1858/2022 -
31/08/2021 12:46 CMEX Informação nº 2071/2022 -
31/08/2021 12:46 CMEX Informação nº 2627/2025 -
26/08/2021 15:09 DP  
02/10/2017 16:27 CMEX Informação nº 1095/2021 -
02/10/2017 16:27 CMEX Informação nº 1292/2019 -
02/10/2017 16:27 CMEX Informação nº 1450/2020 -
02/10/2017 16:27 CMEX Informação nº 2097/2018 -
02/10/2017 10:50 DP Informação nº 12972/2017 -
28/09/2017 13:06 GP Ofício de Certidão de Débito nº 89/2017 -
26/06/2017 08:41 COEX Certidão de Débito nº 897/2017 -
26/06/2017 08:41 COEX Despacho Processual Diverso nº 807/2017 -
26/06/2017 08:41 COEX Instrução de Cobrança nº 896/2017 -
26/06/2017 08:41 COEX Instrução de Cobrança nº 897/2017 -
26/06/2017 08:41 COEX Informação nº 3767/2017 -
01/06/2017 10:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 549/2017 -
29/05/2017 14:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1862/2017 -
19/05/2017 14:19 STP Acórdão nº 2232/2017 -
22/03/2017 17:48 GCNB  
21/03/2017 11:52 DP Informação nº 3729/2017 -
21/03/2017 11:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4428/2017 -
13/02/2017 15:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 469/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC  
24/01/2017 15:13 DP  
15/09/2016 17:27 SMPjTC Parecer nº 13690/2016 - Representação. Município de Guaratuba. Adjudicação de objeto licitado a empresa que não tinha conhecimento de sua participação no certame. Utilização de suas notas fiscais para que terceira empresa recebesse os valores. Parecer Ministerial pela irregula
13/10/2015 13:55 COFIM Instrução nº 4626/2016 - Pelo conhecimento e provimento da representação, nos termos da Instrução nº 4626/16.
17/04/2015 09:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2295/2015 -
17/04/2015 09:14 DP Informação nº 18010/2015 -
17/04/2015 09:14 DP Informação nº 18098/2015 -
17/04/2015 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 3254/2015 -
17/04/2015 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 3255/2015 -
17/04/2015 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 5554/2015 -
15/07/2014 10:56 GCG Despacho nº 743/2015 -
11/07/2014 15:15 SMPjTC Parecer nº 9592/2014 - pela intimação do responsavel Representação. Supostas irregularidades em processos licitatórios. Fatos apurados na esfera penal. Absolvição por falta de provas. Incomunicabilidade das instâncias na hipótese. Prosseguimento deste processo no âmbito do Tribunal de Contas com a prévia
06/06/2014 12:05 DCM Instrução nº 1657/2014 - Pelo seguimento da representação, recomendando-se se franqueie aos representados o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos capitulados no art. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição da República e o posterior julgamento pelo Plenário.
29/05/2014 12:10 DP Informação nº 9322/2014 -
06/05/2013 14:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 276/2014 -
06/05/2013 14:43 GCG Despacho nº 856/2014 -
01/05/2013 04:59 DP Informação nº 7649/2013 -
26/09/2006 15:52 DP  
11/09/2006 09:42 GCG  
04/09/2006 15:01 DEX  
30/08/2006 13:52 DG  
17/08/2006 15:23 SMPjTC  
02/08/2006 12:26 DG  
09/12/2005 09:24 GCG  
07/12/2005 15:36 DG  
18/01/2005 10:34 SMPjTC Parecer nº 5768/2005 - Pela realização de auditoria no Município.
24/06/2004 12:08 DIJUR Parecer nº 306/2005 - Documentação encaminhada pelo Juízo Criminal da Comarca de Guaratuba. Fraude em processos licitatórios. Exercício de 1996. Preliminar de prescrição rejeitada. Natureza criminal dos fatos noticiados. Lei nº 9.873/99, art. 1º, § 2º. Denúncia recebida. Açã
29/09/2003 08:12 GCG  
26/09/2003 11:26 DEX  
24/09/2003 16:56 DCM  
04/08/2003 17:20 GCG  
08/07/2003 14:16 GP  

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