Processo 83728/03
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/02/2003 12:19
Autuado em 26/02/2003 12:19
Apensado ao Processo 104800/99 em 06/09/2006 10:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Resolução 7393/2005 do Tribunal Pleno, de 04/11/2005



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2005 Resolução   7393/ 2005 Consulte Resultado por Entidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/09/2005 Resolução   7393/ 2005 Consulte Resultado por Entidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/05/2005   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Interessado MANOEL FERNANDES MACIEL
Origem MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
26/09/2003 12:06 do Protocolo nº 111551/03, referente ao recurso de revista do referido exercicio financeiro.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2005 69 Resolução nº 7393/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2006 09:58 DG  
30/11/2005 15:15 DG  
24/11/2005 14:59 GCFAMG  
22/09/2005 09:47 DG Resolução nº 7393/2005 -
25/05/2005 10:14 GCFAMG  
18/05/2005 09:19 DG  
13/07/2004 15:24 SMPjTC Parecer nº 1417/2005 - conhecimento
06/03/2003 08:56 DCM Parecer nº 162/2004 - RR/1998. Poder Executivo Municipal: Conhecimento do recurso, e quanto ao mérito pelo não provimento.
05/03/2003 16:14 DG  
27/02/2003 13:55 GCAML  
26/02/2003 12:18 DG  

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