Processo 111334/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2004 14:36
Autuado em 26/03/2004 14:36
Oficio de encaminhamento 015/04
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3929/2017 da Segunda Câmara, de 20/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/09/2017 Acórdão   3929/ 2017 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/09/2017 Acórdão   3929/ 2017 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/04/2005 Acórdão   1566/ 2005 Consulte Resultado por Entidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ALAERCIO COMARELLA
Procuradores: ALAERCIO COMARELLA (não credenciado, inclusão:20/06/16), SILMARA MARTINS (credenciado, inclusão:20/06/16), STELAMARI TURETA (não credenciado, inclusão:28/06/16, exclusão:28/06/16)
Interessado AMBROSIO JACUBOSKI
Procuradores: SILMARA MARTINS (credenciado, inclusão:06/06/16)
Interessado ANOROSVAL COLOMBO
Procuradores: CRISTINA MATOSO (credenciado, inclusão:09/08/22)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado ELCIO JAIME DA LUZ
Interessado ERADI ANTONIO BUSS DUTRA
Procuradores: SILMARA MARTINS (credenciado, inclusão:06/06/16)
Interessado JOAO MARIA ZGODA
Interessado JOSÉ VALMOR MARTINS
Procuradores: SILMARA MARTINS (credenciado, inclusão:11/05/16)
Interessado MARCILIO JOSE DA SILVA
Procuradores: SILMARA MARTINS (credenciado, inclusão:06/06/16)
Interessado MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado NAIR TURETA
Procuradores: SILMARA MARTINS (credenciado, inclusão:20/06/16), STELAMARI TURETA (não credenciado, inclusão:28/06/16, exclusão:28/06/16)
Interessado NOEMIA DE FATIMA DE LIMA
Interessado OSNY SOARES DA SILVA
Interessado RAFAEL CIRYLLO CHIAPETTI ALVES DE MOURA
Interessado RONI CEZAR CHIOCHETTA
Interessado SEBASTIAO QUADROS DA SILVA
Procuradores: SILMARA MARTINS (credenciado, inclusão:06/06/16)
Interessado TADEU PRASNIEVZKI
Procuradores: SILMARA MARTINS (credenciado, inclusão:06/06/16)
Interessado VALMIR JOSE OSOWSKI
Procuradores: SILMARA MARTINS (credenciado, inclusão:20/06/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/12/2022 19:02 333886/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/12/2022 19:02 145865/21 RECURSO DE REVISÃO
07/12/2022 19:02 201159/05 RECURSO DE REVISTA
07/12/2022 19:02 38816/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/12/2022 19:02 716705/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
06/03/2025 15:36 do Protocolo 121367/25
05/09/2024 10:13 do Protocolo 620009/24
28/08/2024 09:18 Recibo de Petição Intermediária - 597660/24, de 28/08/24 - Protocolo: 597660/24
02/05/2024 10:29 do Protocolo 312010/24
11/12/2023 14:36 do Protocolo 811129/23
28/11/2023 12:27 Recibo de Petição Intermediária - 771437/23, de 28/11/23 - Protocolo: 771437/23
23/11/2023 14:48 do Protocolo 763485/23
12/09/2023 17:33 do Protocolo 608510/23
24/08/2023 08:59 do Protocolo 111334/04
09/05/2023 09:22 do Protocolo 316594/23
24/04/2023 15:07 do Protocolo 274590/23
17/03/2023 11:03 AR do ofício OCD- 19/23 - GP
28/02/2023 16:27 Recibo de Petição Intermediária - 122803/23, de 28/02/23 - Protocolo: 122803/23
06/02/2023 09:28 AR do ofício OPD - 53/23 - GP
04/10/2017 14:17 do Protocolo 716705/17
17/06/2016 17:29 do Protocolo 507886/16
03/06/2016 18:03 do Protocolo 466063/16
03/06/2016 17:17 do Protocolo 465954/16
11/05/2016 16:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 400100/16
28/04/2016 13:45 Devolução do Ofício OCN - 2250/2016 - DP
28/03/2016 14:28 Devolução do Ofício OCN - 1233/2016 - DP
15/02/2016 10:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 100778/16
15/02/2016 10:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 100735/16
15/02/2016 09:35 do Protocolo 100468/16
15/02/2016 09:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 100450/16
25/01/2016 14:55 AR do Ofício ODL - 22/2016 - DP
25/01/2016 14:55 Devolução do Ofício OCN - 99/2016 - DP
25/01/2016 14:55 Devolução do Ofício OCN - 98/2016 - DP
24/11/2015 09:39 Devolução do Ofício OCN - 6183/2015 - DP
13/11/2015 15:35 Devolução do Ofício OCN - 6186/2015 - DP
27/10/2015 10:43 AR do Ofício OCN - 6187/2015 - DP
27/10/2015 10:43 AR do Ofício OCN - 6184/2015 - DP
29/09/2015 17:46 do Protocolo 771326/15
28/09/2015 12:41 AR do Ofício OCN - 5566/2015 - DP
25/09/2015 08:04 Devolução do Ofício OCN - 5576/2015 - DP
21/09/2015 13:48 AR do Ofício OCN - 5579/2015 - DP
21/09/2015 13:47 Devolução do Ofício OCN - 5577/2015 - DP
21/09/2015 13:47 AR do Ofício OCN - 5575/2015 - DP
21/09/2015 13:47 Devolução do Ofício OCN - 5574/2015 - DP
21/09/2015 13:24 AR do Ofício OCN - 5571/2015 - DP
21/09/2015 13:24 AR do Ofício OCN - 5567/2015 - DP
16/09/2015 14:23 AR do Ofício ODL - 1284/2015 - DP
16/09/2015 14:23 Devolução do Ofício OCN - 5580/2015 - DP
16/09/2015 14:23 AR do Ofício OCN - 5578/2015 - DP
16/09/2015 14:23 Devolução do Ofício OCN - 5572/2015 - DP
16/09/2015 14:23 Devolução do Ofício OCN - 5570/2015 - DP
16/09/2015 14:22 AR do Ofício OCN - 5568/2015 - DP
14/09/2015 13:50 AR do Ofício OCN - 5573/2015 - DP
09/06/2005 16:22 do aviso de recebimento do ofício 1733 /2005
09/06/2005 16:22 do aviso de recebimento do ofício 1734 /2005
09/06/2005 16:22 do aviso de recebimento do ofício 1735 /2005
09/06/2005 16:21 do aviso de recebimento do ofício 1736 /2005
09/06/2005 16:21 do aviso de recebimento do ofício 1737 /2005
09/06/2005 16:21 do aviso de recebimento do ofício 1738 /2005
09/06/2005 16:21 do aviso de recebimento do ofício 1739 /2005
09/06/2005 16:21 do aviso de recebimento do ofício 1741 /2005
09/06/2005 16:21 do aviso de recebimento do ofício 1742 /2005
09/06/2005 16:21 do aviso de recebimento do ofício 1745 /2005
09/06/2005 16:21 do aviso de recebimento do ofício 1746 /2005
09/06/2005 16:20 do aviso de recebimento do ofício 1749 /2005
09/06/2005 16:20 do aviso de recebimento do ofício 1842 /2005
26/08/2004 14:20 do Protocolo nº 322220/04, referente a defesa
26/08/2004 14:20 do aviso de recebimento do ofício nº 3882/04-dg4

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/01/2023 Ofícios Processuais Diversos   53/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   36/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   37/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   38/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   39/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   40/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   41/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   42/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   43/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   44/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   45/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   46/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   47/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   48/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   49/ 2023   
DP  06/06/2016 Edital Diverso   41/ 2016   
DP  03/05/2016 Edital Diverso   41/ 2016   
DP  03/05/2016 Edital Diverso   41/ 2016   
DP  04/04/2016 Ofício de Contraditório   2250/ 2016   
DP  22/02/2016 Ofício de Contraditório   1233/ 2016   
DP  07/01/2016 Ofício de Contraditório   98/ 2016   
DP  07/01/2016 Ofício de Contraditório   99/ 2016   
DP  07/01/2016 Ofício de Diligência   22/ 2016   
DP  01/10/2015 Ofício de Contraditório   6183/ 2015   
DP  01/10/2015 Ofício de Contraditório   6184/ 2015   
DP  01/10/2015 Ofício de Contraditório   6186/ 2015   
DP  01/10/2015 Ofício de Contraditório   6187/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Diligência   1284/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5568/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5570/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5571/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5572/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5573/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5574/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5575/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5576/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5577/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5578/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5579/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5580/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5566/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5567/ 2015   
DG  30/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1842/ 2005 10/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1733/ 2005 02/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1734/ 2005 02/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1735/ 2005 02/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1736/ 2005 02/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1737/ 2005 02/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1738/ 2005 02/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1739/ 2005 02/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1741/ 2005 02/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1742/ 2005 02/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1745/ 2005 02/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1746/ 2005 02/05/2005 
DG  27/04/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1749/ 2005 02/05/2005 
DG  13/07/2004 Ofício de Contraditório   3882/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/01/2025 3374 Despacho Processual Diverso nº 2086/2024
18/09/2024 3297 Despacho Processual Diverso nº 1571/2024
29/05/2024 3219 Despacho Processual Diverso nº 830/2024
11/12/2023 3120 Despacho Processual Diverso nº 1982/2023
17/08/2023 3045 Despacho Processual Diverso nº 1215/2023
16/03/2023 2941 Despacho Processual Diverso nº 364/2023
14/12/2022 2892 Termo de Redistribuição de Processo nº 982/2022
27/10/2017 1705 Despacho Processual Diverso nº 1992/2017
20/09/2017 1680 Acórdão nº 3929/2017
01/09/2017 1669 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 06/09/2017
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 1310/2016
04/05/2016 1351 Edital Diverso nº 41/2016
20/01/2016 1282 Despacho Processual Diverso nº 44/2016
05/01/2016 1271 Despacho Processual Diverso nº 2349/2015
25/08/2015 1190 Despacho Processual Diverso nº 1431/2015
09/05/2005 6971 Acórdão nº 1566/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2025 19:39 GCMRMS  
16/04/2025 19:32 SMPJTC  
24/03/2025 09:26 7PC Parecer nº 252/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Fase de Execução. Retorno. Reitera aplicação de multas e comunicação ao MPE, bem como requer a concessão de prazo à Municipalidade para saneamento das pendências certificadas pela d. CMEX, nos termos deste opinativo.
24/03/2025 09:11 SMPjTC  
19/03/2025 14:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 414/2025 -
13/03/2025 09:46 CMEX Informação nº 1427/2025 -
11/03/2025 00:45 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 348/2025 -
27/01/2025 11:32 DP  
19/09/2024 10:55 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2086/2024 -
19/09/2024 10:50 SMPJTC  
16/09/2024 16:07 7PC Parecer nº 946/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Fase de Execução. Anulação de Certidão de Dívida Ativa indevidamente confeccionada. Não cumprimento às determinações desta Corte. Desídia reiterada do Gestor. Litigância de má-fé. Pela aplicação de multas, impedimento de
16/09/2024 16:06 SMPjTC  
09/09/2024 15:18 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1571/2024 -
17/07/2024 09:46 CMEX Informação nº 4143/2024 -
08/07/2024 07:57 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1115/2024 -
27/05/2024 16:45 DP  
14/05/2024 14:10 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 830/2024 -
08/05/2024 09:27 CMEX Informação nº 1928/2024 -
03/04/2024 14:33 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 726/2024 -
03/04/2024 08:42 CMEX  
14/03/2024 12:12 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 467/2024 -
14/03/2024 11:59 SMPJTC  
05/02/2024 13:27 7PC Parecer nº 166/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Fase executória. Anulação de Certidão de Dívida Ativa indevidamente confeccionada. Esclarecimentos necessários. Reitera comunicação ao MPE. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos deste opinativo.
05/02/2024 11:07 SMPjTC  
24/01/2024 18:10 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 114/2024 -
23/01/2024 16:40 CMEX Informação nº 193/2024 -
11/12/2023 16:05 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2061/2023 -
07/12/2023 17:51 DP Informação nº 8570/2023 -
07/12/2023 14:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 465/2023 -
07/12/2023 14:59 CMEX Informação nº 5133/2023 -
05/12/2023 09:36 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1982/2023 -
30/11/2023 11:38 CMEX Informação nº 5066/2023 -
30/11/2023 11:38 CMEX Instrução nº 913/2023 -
10/11/2023 11:40 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1899/2023 -
09/11/2023 19:19 SMPJTC  
20/10/2023 18:16 7PC Parecer nº 979/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Fase executória. Não cumprimento de prazos de execução. Novo pedido de dilação de prazo. Pelo deferimento, sem prejuízo de aplicação de multa em caso de descumprimento. Comunicação ao MPE.
20/10/2023 14:49 SMPjTC  
03/10/2023 10:34 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1669/2023 -
29/09/2023 17:25 CMEX Informação nº 4090/2023 -
27/09/2023 14:57 DIJUR Informação nº 414/2023 -
14/09/2023 14:37 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1483/2023 -
15/08/2023 14:04 DP Informação nº 5927/2023 -
15/08/2023 14:04 DP Informação nº 6349/2023 -
20/06/2023 17:17 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1215/2023 -
20/06/2023 16:50 SMPJTC  
29/05/2023 12:45 7PC Parecer nº 463/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Fase de execução. Exclusão de juros da mora. Questionamento acerca da competência municipal para a redução. Impossibilidade. Expedição de determinação ao Município de Quedas do Iguaçu.
29/05/2023 11:49 SMPjTC  
16/05/2023 17:18 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 764/2023 -
13/03/2023 18:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 62/2023 -
13/03/2023 18:13 CMEX Informação nº 1580/2023 -
13/03/2023 18:13 CMEX Informação nº 1882/2023 -
13/03/2023 18:13 CMEX Informação nº 880/2023 -
02/03/2023 12:58 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 364/2023 -
28/02/2023 12:13 CMEX Instrução nº 117/2023 -
27/02/2023 16:43 DP Informação nº 1152/2023 -
24/02/2023 18:46 GP Ofício de Certidão de Débito nº 19/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 184/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 185/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 186/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 187/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 188/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 189/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 190/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 192/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 193/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 194/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 195/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 196/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 197/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 120/2023 -
25/01/2023 14:05 CMEX Informação nº 188/2023 -
24/01/2023 15:28 DP Informação nº 311/2023 -
23/01/2023 09:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 53/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 36/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 37/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 38/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 39/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 40/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 41/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 42/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 43/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 44/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 45/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 46/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 47/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 48/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 49/2023 -
19/01/2023 16:31 CMEX Informação nº 134/2023 -
12/12/2022 17:33 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 90/2023 -
07/12/2022 19:01 DP Informação nº 8417/2022 -
07/12/2022 19:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 982/2022 -
25/10/2017 14:54 DP  
04/10/2017 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1992/2017 -
25/09/2017 15:48 S2C  
21/09/2017 10:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 3155/2017 -
21/09/2017 10:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3244/2017 -
12/09/2017 11:42 S2C Acórdão nº 3929/2017 -
07/06/2017 15:50 GCAML  
19/05/2017 15:02 SMPjTC Parecer nº 4507/2017 - Irregularidade Exercício de 2003. Pela irregularidade , cf. COFIM.
30/06/2016 07:35 COFIM Instrução nº 1447/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2003. Nulidade dos Acórdãos nº 1566/05-TP e 222/07-TP. Contraditório: Contas com Irregularidades e Ressarcimento de Valores.
24/06/2016 17:19 DP Informação nº 11919/2016 -
22/06/2016 12:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1310/2016 -
18/01/2016 16:30 DP Edital Diverso nº 41/2016 -
18/01/2016 16:30 DP Informação nº 11636/2016 -
18/01/2016 16:30 DP Informação nº 3222/2016 -
18/01/2016 16:30 DP Informação nº 3933/2016 -
18/01/2016 16:30 DP Informação nº 6659/2016 -
18/01/2016 16:30 DP Informação nº 6954/2016 -
18/01/2016 16:30 DP Ofício de Contraditório nº 1233/2016 -
18/01/2016 16:30 DP Ofício de Contraditório nº 2250/2016 -
08/01/2016 12:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 44/2016 -
18/12/2015 10:56 DP Informação nº 100/2016 -
18/12/2015 10:56 DP Informação nº 166/2016 -
18/12/2015 10:56 DP Informação nº 258/2016 -
18/12/2015 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 98/2016 -
18/12/2015 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 99/2016 -
18/12/2015 10:56 DP Ofício de Diligência nº 22/2016 -
16/10/2015 17:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2349/2015 -
14/10/2015 11:12 GCDA  
21/08/2015 16:04 DP Informação nº 18079/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Informação nº 20398/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Informação nº 20887/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Informação nº 21043/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Informação nº 22036/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5566/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5567/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5568/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5570/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5571/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5572/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5573/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5574/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5575/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5576/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5577/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5578/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5579/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 5580/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 6183/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 6184/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 6186/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 6187/2015 -
21/08/2015 16:04 DP Ofício de Diligência nº 1284/2015 -
17/07/2015 15:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1431/2015 -
17/07/2015 15:19 DP Informação nº 15400/2015 -
20/04/2005 09:14 DG Acórdão nº 1566/2005 -
18/04/2005 11:04 DEX Informação nº 754/2005 -
31/03/2005 15:16 DG  
30/03/2005 16:17 GCAML  
22/03/2005 13:52 SAUDI  
18/03/2005 13:14 GCAML  
17/03/2005 08:53 DG  
11/10/2004 11:26 SMPjTC Parecer nº 3141/2005 - desaprovação
26/08/2004 14:27 DCM Instrução nº 4364/2004 - CAMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
24/05/2004 15:10 DG  
21/05/2004 10:50 SMPjTC  
26/03/2004 14:36 DCM Instrução nº 2057/2004 - PC/2003. Poder Executivo: As contas apresentam evidências que necessitam de contraditório.

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