Processo 156184/04
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/04/2004 14:55
Autuado em 22/04/2004 14:55
Apensado ao Processo 171453/02 em 17/05/2007 14:32
Relator EDUARDO DE SOUSA LEMOS
Decisão Acórdão 2060/2006 do Tribunal Pleno, de 19/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/12/2006 Acórdão   2060/ 2006 Provimento EDUARDO DE SOUSA LEMOS
21/12/2006 Acórdão   2060/ 2006 Provimento EDUARDO DE SOUSA LEMOS
20/01/2005   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado SELMO ADALBERTO DE CARVALHO

Juntadas
DataDescrição
09/06/2004 16:40 do Protocolo nº 243290/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  06/05/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   1435/ 2004  13/12/2005
DG  04/05/2004 Despacho   43/ 2004  13/12/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 1835/2007
09/02/2007 85 Despacho Processual Diverso nº 352/2007
19/01/2007 82 Acórdão nº 2060/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2007 17:16 DP  
04/05/2007 17:06 GCCMNS  
08/03/2007 15:34 SAUDI  
05/02/2007 18:01 GCHN  
26/01/2007 15:50 SAUDI  
26/01/2007 10:18 DG  
24/01/2007 14:50 SMPjTC  
10/01/2007 18:35 DG  
05/12/2006 14:28 SAUDI  
04/12/2006 09:45 DP  
21/01/2005 11:26 GCQCS  
05/01/2005 09:12 DG  
20/07/2004 08:44 SMPjTC Parecer nº 17/2005 - diligência
05/07/2004 07:39 DAT Parecer nº 153/2004 - Rec. Revista: Preliminar de diligência ao Município p/ juntar termo de comp. físico-financeiro da obra e propostas empresas. Se não acatada a preliminar, no mérito não provimento do Recurso, com a manutenção da decisão contida na Resolução nº 1.179/04.
23/06/2004 10:36 DG  
18/06/2004 11:03 GCRI  
16/06/2004 18:09 1ICE  
16/06/2004 18:08 GCRI  
03/05/2004 16:51 DG  
26/04/2004 10:48 GCFAMG  
22/04/2004 14:55 DG  

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