Processo 266745/04
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/06/2004 14:14
Autuado em 29/06/2004 14:14
Apensado ao Processo 556482/21 em 20/09/2021 12:10
Oficio de encaminhamento 033/04
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 5110/2016 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 25/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2016 Acórdão   5110/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/10/2016 Acórdão   5110/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/09/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/09/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/09/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/08/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/08/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/08/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/11/2013   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/06/2013   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/01/2013   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/12/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/12/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/03/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/02/2008 Acórdão   293/ 2008 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Gestor atual JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO
Gestor atual UBIRAJARA AYRES GASPARIN
Interessado ANDRESSA MARIA PIZZATTO MASSARO
Procuradores: FREDERICO MATSUURA (credenciado, inclusão:02/12/15), HUMBERTO DANIEL BOSTELMANN (credenciado, inclusão:02/12/15)
Interessado CARLOS MADALOSSO
Interessado CELSO DE SOUZA CARON
Interessado EMERSON ELOY PALMIERI
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado, inclusão:07/06/13), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, inclusão:07/06/13), MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:07/06/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:07/06/13), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:07/06/13)
Interessado EMERSON MUBAIA CHAIN JABUR (Falecido(a) em 2013)
Interessado FRIC KERIN
Procuradores: SIDNEY MARTINS (credenciado)
Interessado JOSE CLAUDIO RORATO
Interessado JOSE MARIA MAUAD ABUJAMRA
Procuradores: CAIO MARCIO EBERHART (credenciado, inclusão:02/07/14), CASSIANO ANTUNES TAVARES (credenciado, inclusão:02/07/14), CICERO JOSE ZANETTI DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:02/07/14), FAURLLIM NAREZI (não credenciado, inclusão:02/07/14), FERNANDA AMERICO DUARTE (não credenciado, inclusão:02/07/14), FLORIANO GALEB (não credenciado, inclusão:02/07/14), PAULO ROBERTO NAREZI (credenciado, inclusão:02/07/14), ROBSON JOSE EVANGELISTA (credenciado, inclusão:02/07/14)
Interessado LUIZ FERNANDO PROCOPIAK DE AGUIAR
Procuradores: ALEXANDRE FOTI (credenciado), TAMMY ZULAUF FOTI (credenciado)
Interessado LUSINETE CATARINA DE OLIVEIRA
Procuradores: SERGIO AUGUSTO DUTRA SILVEIRA DA COSTA (credenciado, inclusão:01/02/17)
Interessado MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FATUCH
Interessado MARCO AURELIO DE MIRANDA CARVALHO
Interessado MARCOS GUELMANN
Procuradores: IVAN DE AZEVEDO GUBERT (credenciado, inclusão:15/10/15), NELCIMARA APARECIDA COSTA ROCHA (credenciado, inclusão:15/10/15), VALERIA SUSANA RUIZ (credenciado, inclusão:15/10/15), VIVIANI COSTA (credenciado, inclusão:15/10/15)
Interessado MARCOS VALENTE ISFER
Procuradores: IVAN DE AZEVEDO GUBERT (credenciado, inclusão:20/09/21), NELCIMARA APARECIDA COSTA ROCHA (credenciado, inclusão:20/09/21), VALERIA SUSANA RUIZ (credenciado, inclusão:20/09/21), VIVIANI COSTA (credenciado, inclusão:20/09/21)
Interessado MOACYR LOPES GOUVEA
Procuradores: IVAN DE AZEVEDO GUBERT (credenciado, inclusão:29/06/15), NELCIMARA APARECIDA COSTA ROCHA (credenciado, inclusão:29/06/15), VALERIA SUSANA RUIZ (credenciado, inclusão:29/06/15), VIVIANI COSTA (credenciado, inclusão:29/06/15)
Interessado RICARDO CORREA SANSON
Interessado ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Interessado ROMI CARLOS STREPPEL
Interessado RUBENS DOBRANSKI
Interessado SENCLER JOSÉ PIZZATTO
Procuradores: FREDERICO MATSUURA (credenciado, inclusão:02/12/15), HUMBERTO DANIEL BOSTELMANN (credenciado, inclusão:02/12/15)
Interessado SERGIO FRISCHMANN BROMFMAN
Interessado WALTER LUIZ DE CARVALHO FERREIRA
Origem CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado MARGARETH SOBRINHO PIZZATTO
Procuradores: SERGIO AUGUSTO DUTRA SILVEIRA DA COSTA (credenciado, inclusão:01/02/17)

Juntadas
DataDescrição
12/04/2022 19:19 - Cópia - Despacho 295/22 - GACAK
12/04/2022 19:19 - Cópia - Despacho 23/22 - DIJUR
12/04/2022 19:19 - Cópia - Decisão - Arquivamento NF 0046.22.047973-0
12/04/2022 19:19 - Cópia - Comunicação ao Noticiante 0046.22.047973-0
14/03/2017 13:12 do Protocolo 183197/17
17/01/2017 13:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 34512/17
05/12/2016 11:47 do Protocolo 972554/16
02/12/2016 17:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 969960/16
20/11/2015 16:30 do Protocolo 922871/15
27/10/2015 10:44 AR do Ofício OCN - 6234/2015 - DP
14/10/2015 12:30 do Protocolo 817776/15
29/09/2015 13:53 Devolução do Ofício OCN - 5400/2015 - DP
29/09/2015 13:53 AR do Ofício OCN - 5386/2015 - DP
29/09/2015 13:53 AR do Ofício OCN - 5385/2015 - DP
29/09/2015 13:53 AR do Ofício OCN - 5384/2015 - DP
28/09/2015 12:42 Devolução do Ofício OCN - 5383/2015 - DP
15/09/2015 09:50 do Protocolo 725286/15
09/09/2015 14:30 AR do Ofício OCN - 5387/2015 - DP
16/07/2015 16:33 do Protocolo 566757/15
15/07/2015 13:29 do Protocolo 562344/15
01/07/2015 11:51 AR do Ofício OCN - 4048/2015 - DP
29/06/2015 14:03 do Protocolo 515710/15
25/06/2015 12:19 do Protocolo 504387/15
23/06/2015 12:22 AR do ofício ODL - 872/15 - DP
22/06/2015 11:47 AR do ofício ODL - 871/15 - DP
05/02/2014 10:42 do Protocolo 77455/14
31/01/2014 12:17 Devolução do Ofício OCN - 11229/13 - DP
31/01/2014 09:47 AR do ofício OCN - 11230/13 - DP
20/01/2014 12:29 AR do ofício OCN - 11228/13 - DP
27/04/2012 20:37 do Protocolo 272370/12
23/04/2012 14:37 juntada de AR ofício 73/12-OCN-DCE
13/12/2011 16:51 AR de devolução dos Autos Físicos RM551444863BR
26/10/2011 11:03 AR de devolução dos autos físicos
11/07/2011 08:43 AR de devolução dos autos fisicos
15/06/2011 12:10 AR de devolução dos autos fisicos
11/02/2011 10:37 do Protocolo nº 6673-9/11, referente a Documentação Complementar
08/02/2011 13:04 do Protocolo nº 4158-2/11, referente a Pedido de Dilação do Prazo
24/01/2011 13:43 Devolução do Oficio 104/10-ODLDCE
13/12/2010 14:53 do Protocolo nº 67382-9/10, referente a Juntada de Procuração
10/12/2010 10:03 do Protocolo nº 67086-2/10, referente a Pedido de carga
08/12/2010 14:56 do Protocolo nº 54572-3/10, referente a Solicitação do Interessado
07/12/2010 10:57 Juntada de AR Ofício 103/10 ODL-DCE
11/11/2010 16:11 do Protocolo nº 54488-3/10, referente a Solicitação do Interessado
20/09/2010 12:57 do aviso de recebimento do ofício nº 89/10-ocn-dce
16/09/2010 11:40 do Protocolo nº 503630/10, referente a apresentação de contraditório pelo Sr. Emerson Eloy Palmieri.
16/09/2010 09:52 do Protocolo nº 494584/10, referente prorrogação do prazo para apresentação de defesa.
03/09/2010 16:51 do Protocolo nº 486433/10, referente pedido de fotocópia.
01/09/2010 14:48 do Protocolo nº 477124/10, referente a razões de defesa.
01/09/2010 10:25 do Protocolo nº 468508/10, referente a pedido de prorrogação de prazo
31/08/2010 17:07 do Protocolo nº 472025/10, referente a prorrogação de prazo.
23/08/2010 11:26 do Protocolo nº 460884/10, referente a pedido de Carga.
20/08/2010 16:48 do Protocolo nº 460485/10, referente a pedido de carga.
19/08/2010 11:25 do Protocolo nº 453349/10, referente ao oficio nº95/10
19/08/2010 11:24 do aviso de recebimento do ofício nº 86/10
18/08/2010 10:24 do aviso de recebimento do ofício nº 91/10-OCN-DCE
16/08/2010 12:48 do Protocolo nº 446598/10, referente defesa/contraditório
16/08/2010 12:47 do aviso de recebimento do ofício nº 96/10-OCN-DCE
16/08/2010 12:47 do aviso de recebimento do ofício nº 95/10-OCN-DCE
16/08/2010 12:46 do aviso de recebimento do ofício nº 95/10-OCN-DCE
16/08/2010 12:46 do aviso de recebimento do ofício nº 94/10-OCN-DCE
16/08/2010 12:45 do aviso de recebimento do ofício nº 94/10-OCN-DCE
16/08/2010 12:45 do aviso de recebimento do ofício nº 93/10-ocn-dce
16/08/2010 12:44 do aviso de recebimento do ofício nº 87/10-OCN-DCE
10/11/2009 09:50 do Protocolo nº 466033/09, referente a pedido de copias
07/08/2009 09:31 do Protocolo nº 363129/09, referente a pedido de cópias.
20/11/2008 15:55 do Protocolo nº 606320/08, referente a resposta ao Ofício nº 88/08-OCN-DCE.
29/10/2008 17:33 do Protocolo nº 565860/08, referente prorrogação de prazo.
29/10/2008 14:27 do aviso de recebimento dos ofícios nº 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 92/OCN-DCE.
29/10/2008 14:19 do Protocolo 559194/08
20/10/2008 11:36 do Protocolo nº 548230/08, referente a nova documentação.
20/10/2008 11:36 do Protocolo nº 544049/08, referente a nova documentação.
20/10/2008 11:35 do Protocolo nº 546114/08, referente a nova documentação.
20/10/2008 11:34 do Protocolo nº 540515/08, referente a nova documentação.
13/10/2008 17:16 do Protocolo nº 541619/08, referente à Defesa.
13/10/2008 10:27 do Protocolo nº 538332/08, referente nova documentação.
13/10/2008 10:27 do Protocolo nº 535554/08, referente nova documentação.
02/10/2008 13:49 do Protocolo nº 527381/08, referente a endereço para envio de intimações.
02/10/2008 13:48 do Protocolo nº 527330/08, referente solicitação de cópias.
09/04/2008 14:37 do Protocolo nº 180926/08, referente Documento complementar.
02/04/2008 14:18 do aviso de recebimento do ofício nº 326/2008-OCN-DCM
02/07/2007 10:06 Termo de Delegação nº 276/07
11/04/2007 15:45 do Protocolo nº 172768/07, referente pedido de cópias
05/09/2006 14:57 do Protocolo nº 431689/06, referente pedido de vistas
14/04/2005 17:48 do Protocolo nº 147251/05
23/02/2005 17:06 do Protocolo nº 61006/05, referente pedido cópias
03/11/2004 18:09 do Protocolo nº 437167/04, referente PRAZO
20/10/2004 16:50 do Protocolo nº 404935/04, referente a pedido de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/12/2015 Edital Diverso   166/ 2015   
DP  06/10/2015 Ofício de Contraditório   6234/ 2015   
DP  14/08/2015 Ofício de Contraditório   5400/ 2015   
DP  13/08/2015 Ofício de Contraditório   5383/ 2015   
DP  13/08/2015 Ofício de Contraditório   5384/ 2015   
DP  13/08/2015 Ofício de Contraditório   5385/ 2015   
DP  13/08/2015 Ofício de Contraditório   5386/ 2015   
DP  13/08/2015 Ofício de Contraditório   5387/ 2015   
DP  28/05/2015 Ofício de Contraditório   4048/ 2015   
DP  28/05/2015 Ofício de Diligência   871/ 2015   
DP  28/05/2015 Ofício de Diligência   872/ 2015   
DP  25/03/2014 Edital Diverso   125/ 2014   
DP  21/03/2014 Edital Diverso   125/ 2014   
DP  20/12/2013 Ofício de Contraditório   11228/ 2013  04/02/2014
DP  20/12/2013 Ofício de Contraditório   11229/ 2013   
DP  20/12/2013 Ofício de Contraditório   11230/ 2013   
DCE  04/04/2012 Ofício de Contraditório   73/ 2012   
DCE  25/11/2010 Ofício de Diligência   103/ 2010   
DCE  25/11/2010 Ofício de Diligência   104/ 2010   
DCE  05/08/2010 Ofício de Contraditório   85/ 2010   
DCE  05/08/2010 Ofício de Contraditório   86/ 2010   
DCE  05/08/2010 Ofício de Contraditório   88/ 2010   
DCE  05/08/2010 Ofício de Contraditório   89/ 2010   
DCE  05/08/2010 Ofício de Contraditório   90/ 2010   
DCE  05/08/2010 Ofício de Contraditório   91/ 2010   
DCE  05/08/2010 Ofício de Contraditório   92/ 2010   
DCE  05/08/2010 Ofício de Contraditório   93/ 2010   
DCE  05/08/2010 Ofício de Contraditório   94/ 2010   
DCE  05/08/2010 Ofício de Contraditório   95/ 2010   
DCE  05/08/2010 Ofício de Contraditório   96/ 2010   
DCE  04/08/2010 Ofício de Contraditório   87/ 2010   
DCM  25/03/2008 Ofício de Contraditório   326/ 2008 28/03/2008 
DG  21/09/2004 Ofício de Contraditório   4744/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 600/2017
25/11/2016 1489 Acórdão nº 5110/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 20/10/2016
01/08/2016 1412 Despacho Processual Diverso nº 2368/2016
09/12/2015 1262 Edital Diverso nº 166/2015
03/12/2015 1258 Despacho Processual Diverso nº 6008/2015
24/03/2014 846 Edital Diverso nº 125/2014
10/06/2013 656 Despacho Processual Diverso nº 2775/2013
27/07/2012 453 Despacho Processual Diverso nº 2285/2012
18/02/2011 287 Despacho Processual Diverso nº 45/2011
21/01/2011 283 Despacho Processual Diverso nº 5/2011
24/09/2010 268 Despacho Processual Diverso nº 578/2010
17/09/2010 267 Despacho Processual Diverso nº 555/2010
20/08/2010 263 Despacho Processual Diverso nº 525/2010
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 5729/2008
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 5208/2008
09/05/2008 148 Despacho Processual Diverso nº 1983/2008
24/03/2008 141 Despacho Processual Diverso nº 1134/2008
29/02/2008 138 Acórdão nº 293/2008
22/09/2006 67 Despacho Processual Diverso nº 3379/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 1189/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2017 14:34 DP  
14/03/2017 14:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 600/2017 -
01/02/2017 09:37 DP Informação nº 1053/2017 -
05/12/2016 16:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 21/2017 -
29/11/2016 08:30 STP  
25/11/2016 10:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3349/2016 -
09/11/2016 17:24 STP Acórdão nº 5110/2016 -
27/09/2016 13:48 GACAC  
27/09/2016 11:47 STP Certidão de Sessão nº 802/2016 -
15/08/2016 14:45 GACAC  
12/08/2016 16:00 STP Certidão de Sessão nº 709/2016 -
04/07/2016 12:26 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 744/2016 -
04/07/2016 12:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2368/2016 -
06/04/2016 15:39 SMPjTC Parecer nº 5908/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Centro de Convenções de Curitiba. Valores de locação de espaços não contabilizados e nem recolhidos à entidade. Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica, pela irregularidade das contas tomadas com restituição
31/03/2016 14:29 SMPjTC Informação nº 1/2016 - para a secretaria do MPC para providências
19/02/2016 10:45 DCE Instrução nº 71/2016 -
01/12/2015 14:19 DP Edital Diverso nº 166/2015 -
01/12/2015 14:19 DP Informação nº 25532/2015 -
16/10/2015 11:37 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 2221/2015 -
16/10/2015 11:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6008/2015 -
12/08/2015 13:49 DP Informação nº 20969/2015 -
12/08/2015 13:49 DP Informação nº 21331/2015 -
12/08/2015 13:49 DP Informação nº 22348/2015 -
12/08/2015 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 5383/2015 -
12/08/2015 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 5384/2015 -
12/08/2015 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 5385/2015 -
12/08/2015 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 5386/2015 -
12/08/2015 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 5387/2015 -
12/08/2015 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 5400/2015 -
12/08/2015 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 6234/2015 -
28/07/2015 16:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3787/2015 -
17/07/2015 11:04 DCE Instrução nº 112/2015 -
01/07/2015 17:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3415/2015 -
26/05/2015 14:42 DP Informação nº 14453/2015 -
26/05/2015 14:42 DP Informação nº 14456/2015 -
26/05/2015 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 4048/2015 -
26/05/2015 14:42 DP Ofício de Diligência nº 871/2015 -
26/05/2015 14:42 DP Ofício de Diligência nº 872/2015 -
30/04/2015 15:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2371/2015 -
16/04/2015 14:34 DP Informação nº 5792/2015 -
25/03/2015 10:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1634/2015 -
19/03/2015 15:55 DP Informação nº 4010/2015 -
04/12/2014 10:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1400/2015 -
18/11/2014 11:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 4872/2014 -
18/11/2014 11:17 SMPjTC Parecer nº 18432/2014 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Pela procedência. Remessa de cópia do feito ao Ministério Público Estadual. Responsabilidade dos gestores. Devolução de recursos e encaminhamento de peças ao Ministério Público Estadual.
16/10/2014 15:18 DCE Instrução nº 307/2014 -
26/09/2014 11:12 1ICE Informação nº 31/2014 -
27/08/2014 11:17 DCE Despacho Processual Diverso nº 557/2014 -
27/06/2014 15:15 1ICE Informação nº 25/2014 -
10/06/2014 16:00 DCE Despacho Processual Diverso nº 373/2014 -
09/06/2014 11:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2937/2014 -
26/05/2014 09:49 DCE  
11/03/2014 17:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2551/2014 -
11/03/2014 17:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2552/2014 -
11/03/2014 17:10 DP Edital Diverso nº 125/2014 -
11/03/2014 17:10 DP Informação nº 3814/2014 -
12/02/2014 12:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 544/2014 -
18/12/2013 14:34 DP Informação nº 2269/2014 -
18/12/2013 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 11228/2013 -
18/12/2013 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 11229/2013 -
18/12/2013 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 11230/2013 -
07/11/2013 16:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8534/2013 -
07/11/2013 16:23 STP Certidão de Sessão nº 705/2013 -
07/06/2013 19:51 GACAC  
06/06/2013 15:14 DP Informação nº 10654/2013 -
04/06/2013 16:28 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 344/2013 -
04/06/2013 16:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2775/2013 -
04/06/2013 16:05 S1C Certidão de Sessão nº 1357/2013 -
23/01/2013 09:42 GACAC  
22/01/2013 15:45 S1C Certidão de Sessão nº 64/2013 -
07/01/2013 16:21 GACAC  
07/01/2013 13:04 S2C Certidão de Sessão nº 6/2013 -
18/12/2012 15:16 GACAC  
13/12/2012 15:00 S2C Certidão de Sessão nº 1777/2012 -
18/09/2012 08:56 GACAC  
13/09/2012 14:38 SMPjTC Parecer nº 14687/2012 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Pela procedência total. Devolução de valores e remessa de cópia do feito ao Ministério Público Estadual.
05/09/2012 14:54 DCE Instrução nº 276/2012 -
30/08/2012 09:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2816/2012 -
25/07/2012 12:00 DCE Despacho Processual Diverso nº 204/2012 -
28/06/2012 13:03 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 297/2012 -
28/06/2012 13:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2285/2012 -
19/06/2012 14:30 DCE Informação nº 1847/2012 -
14/05/2012 10:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1635/2012 -
24/04/2012 13:56 DCE Despacho Processual Diverso nº 105/2012 -
04/04/2012 10:01 DP  
03/04/2012 10:06 DCE Ofício de Contraditório nº 73/2012 -
30/03/2012 11:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 749/2012 -
30/03/2012 10:55 STP Certidão de Sessão nº 133/2012 -
17/11/2011 08:47 GACAC  
09/11/2011 10:48 SMPjTC Parecer nº 7998/2011 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência total. Devolução de valor e remessa de cópias ao Ministério Público Estadual.
10/10/2011 13:17 DCE Instrução nº 232/2011 -
11/04/2011 11:02 1ICE Informação nº 24/2011 -
14/02/2011 16:00 DCE Informação nº 159/2011 -
10/02/2011 17:06 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 2/2011 -
10/02/2011 17:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 45/2011 -
17/01/2011 14:04 DCE Despacho Processual Diverso nº 46/2011 -
05/01/2011 17:43 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1/2011 -
05/01/2011 17:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5/2011 -
23/10/2010 10:19 DCE Despacho Processual Diverso nº 5/2011 -
23/10/2010 10:19 DCE Ofício de Diligência nº 103/2010 -
23/10/2010 10:19 DCE Ofício de Diligência nº 104/2010 -
01/10/2010 11:31 SITIO  
20/09/2010 08:34 DCE  
31/08/2010 17:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 555/2010 -
31/08/2010 17:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 578/2010 -
26/08/2010 10:31 DG Informação nº 5/2010 -
26/08/2010 08:19 DCE  
25/08/2010 11:46 DAMP  
23/08/2010 11:27 DCE Despacho Processual Diverso nº 615/2010 -
19/08/2010 12:36 DG Despacho nº 1706/2010 -
19/08/2010 10:52 DCE Despacho Processual Diverso nº 595/2010 -
18/08/2010 10:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 537/2010 -
17/08/2010 16:27 DCE Despacho Processual Diverso nº 584/2010 -
16/08/2010 16:29 DAMP  
16/08/2010 09:37 DCE  
13/08/2010 14:07 DP Informação nº 1474/2010 -
13/08/2010 11:56 DP  
12/08/2010 09:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 525/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Despacho Processual Diverso nº 573/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 85/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 86/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 87/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 88/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 89/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 90/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 91/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 92/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 93/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 94/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 95/2010 -
04/08/2010 10:10 DCE Ofício de Contraditório nº 96/2010 -
04/08/2010 09:47 1ICE Informação nº 18/2010 -
26/07/2010 10:19 DCE  
23/07/2010 14:07 GCNB  
27/05/2010 14:50 1ICE  
19/05/2010 16:58 DCE  
19/05/2010 10:28 GACAC  
19/05/2010 09:37 DP Informação nº 884/2010 -
18/05/2010 11:52 DP  
18/01/2010 09:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 333/2010 -
30/10/2009 14:29 DCE Informação nº 14/2010 -
22/10/2009 11:09 1ICE Informação nº 20/2009 -
09/10/2009 16:22 DCE Informação nº 1356/2009 -
07/10/2009 15:50 DAMP  
29/09/2009 18:45 DCE Despacho Processual Diverso nº 380/2009 -
29/09/2009 18:45 DCE Despacho Processual Diverso nº 381/2009 -
01/09/2009 11:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 478/2009 -
07/08/2009 14:46 DCE Despacho Processual Diverso nº 245/2009 -
30/07/2009 09:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 278/2009 -
11/05/2009 09:46 SMPjTC Parecer nº 6791/2009 - Irregularidade Pela procedência da TCE, cf. Instrução. Pela responsabilização da Sra. Margareth Sobrinho Pizzatto, com determinação de devolução dos valores impugnados, inscrição na listagem de agentes públicos com contas irregulares e remessa de cópias ao Ministério
23/04/2009 09:14 DCE Instrução nº 50/2009 -
22/04/2009 13:34 GP  
22/04/2009 09:27 DAMP  
22/04/2009 09:18 GP  
26/02/2009 14:02 DCE  
05/02/2009 17:37 1ICE  
13/01/2009 16:29 DCE Instrução nº 8/2009 -
13/01/2009 11:06 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 148/2009 -
30/10/2008 14:33 DCE Despacho Processual Diverso nº 12/2009 -
29/10/2008 17:07 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5729/2008 -
28/10/2008 15:06 DCE  
24/10/2008 16:06 SAUDI  
22/10/2008 17:02 DG  
20/10/2008 14:34 GCHGH  
13/10/2008 10:28 DG  
03/10/2008 09:33 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5208/2008 -
29/09/2008 10:54 DCE Despacho Processual Diverso nº 445/2008 -
29/09/2008 10:54 DCE Ofício de Contraditório nº 82/2008 -
29/09/2008 10:54 DCE Ofício de Contraditório nº 83/2008 -
29/09/2008 10:54 DCE Ofício de Contraditório nº 84/2008 -
29/09/2008 10:54 DCE Ofício de Contraditório nº 85/2008 -
29/09/2008 10:54 DCE Ofício de Contraditório nº 86/2008 -
29/09/2008 10:54 DCE Ofício de Contraditório nº 87/2008 -
29/09/2008 10:54 DCE Ofício de Contraditório nº 88/2008 -
29/09/2008 10:54 DCE Ofício de Contraditório nº 89/2008 -
29/09/2008 10:54 DCE Ofício de Contraditório nº 90/2008 -
29/09/2008 10:54 DCE Ofício de Contraditório nº 92/2008 -
25/09/2008 12:05 DCM  
24/09/2008 13:26 DP Informação nº 1867/2008 -
24/09/2008 10:05 DP  
19/09/2008 17:21 DG  
18/09/2008 16:33 DP  
02/09/2008 16:40 DCE  
28/08/2008 16:00 SAUDI  
28/08/2008 15:07 DCM  
27/08/2008 16:54 DCE  
24/07/2008 11:36 DCM  
24/07/2008 09:49 DP  
21/07/2008 13:55 DCM  
16/07/2008 11:57 SAUDI  
07/05/2008 11:42 DCM  
29/04/2008 15:46 SAUDI  
13/03/2008 13:59 DCM  
07/03/2008 15:24 SAUDI  
29/02/2008 08:45 DP  
15/02/2008 11:47 S1C  
12/02/2008 16:41 DG  
02/07/2007 15:09 SAUDI  
09/01/2007 11:07 GCHN  
06/10/2006 15:33 SMPjTC Parecer nº 23156/2006 - procedência
19/09/2006 16:10 DP  
06/09/2006 09:25 GCHN  
17/08/2006 08:51 SMPjTC  
18/07/2006 15:16 DIJUR Parecer nº 10457/2006 - Impugnação de Despesas. Procedência nos termos propostos pela 2ª ICE. Afronta à Constituição Federal. Conduta tipificada no Art. 11 da Lei Federal nº 8.429/93.
07/06/2006 17:26 GCHN  
05/06/2006 16:27 DP  
02/06/2006 12:41 DP  
01/06/2006 17:00 GCNB  
30/05/2006 12:08 1ICE  
12/05/2006 11:55 GCG  
03/05/2006 16:04 GCNB  
19/04/2005 08:39 1ICE  
09/09/2004 17:53 DG  
29/06/2004 14:13 GP  

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