Processo
331709/04
Assunto
REQUERIMENTO
Protocolado em
17/08/2004 11:32
Autuado em
17/08/2004 11:32
Apensado ao Processo
609232/06
em 01/03/2007 08:47
Oficio de encaminhamento
375/04
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão
Resolução 7132/2004 do Tribunal Pleno, de 29/11/2004
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
19/10/2004
Resolução
7132
/
2004
Deferimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/10/2004
Resolução
7132
/
2004
Deferimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Partes
Tipo
Nome
Origem
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Juntadas
Data
Descrição
19/08/2004 16:01
do Protocolo nº
318869/04
, referente A apuração do indece do fundef.
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
29/11/2004
6862
Resolução nº 7132/2004
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
20/10/2004 14:58
DCM
15/10/2004 12:25
DG
Resolução nº 7132/2004 -
11/10/2004 15:55
SMPjTC
Parecer nº 14545/2004 - Para anexação à prestação de contas do Poder Executivo/03
17/08/2004 11:32
DCM
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