Processo 331709/04
Assunto REQUERIMENTO
Protocolado em 17/08/2004 11:32
Autuado em 17/08/2004 11:32
Apensado ao Processo 609232/06 em 01/03/2007 08:47
Oficio de encaminhamento 375/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Resolução 7132/2004 do Tribunal Pleno, de 29/11/2004



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2004 Resolução   7132/ 2004 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/10/2004 Resolução   7132/ 2004 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Juntadas
DataDescrição
19/08/2004 16:01 do Protocolo nº 318869/04, referente A apuração do indece do fundef.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2004 6862 Resolução nº 7132/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2004 14:58 DCM  
15/10/2004 12:25 DG Resolução nº 7132/2004 -
11/10/2004 15:55 SMPjTC Parecer nº 14545/2004 - Para anexação à prestação de contas do Poder Executivo/03
17/08/2004 11:32 DCM  

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