Processo 447707/04
Assunto ATOS DE REMUNERAÇÃO
Protocolado em 10/11/2004 17:06
Autuado em 10/11/2004 17:06
Apensado ao Processo 123992/06 em 06/04/2006 09:17
Oficio de encaminhamento 577/04





Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA

Juntadas
DataDescrição
26/01/2005 16:48 do aviso de recebimento do ofício nº o AR dos ofs nºs 137/05 e 141/05
26/01/2005 16:47 do Protocolo nº 36443/05, referente a defesa

Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/01/2005 16:49 DCM  
13/01/2005 09:31 DG  
05/01/2005 13:51 SMPjTC Parecer nº 446/2005 - diligência
24/11/2004 09:06 DCM Instrução nº 13/2005 - Análise da Legalidade dos Atos fixadores da Remuneração dos Agentes Políticos para o mandato 2005 / 2008; Ato do Prefeito - Irregular; Ato do Vice-Prefeito - Irregular; Ato dos Secretários - Irregular; Ato do Presidente da Câmara - Irregular.
10/11/2004 17:06 DP  

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