Processo 465438/04
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/11/2004 10:15
Autuado em 24/11/2004 10:15
Apensado ao Processo 185431/03 em 17/12/2013 22:25
Oficio de encaminhamento 184/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 455/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   455/ 2013 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   455/ 2013 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado BERNARDO DA SILVA NASCIMENTO
Origem MUNICÍPIO DE MIRADOR

Juntadas
DataDescrição
02/04/2014 03:32 AR do ofício OCN - 5116/14 - DP
02/04/2014 03:29 AR do ofício OCN - 5115/14 - DP
02/04/2014 03:26 AR do ofício OCN - 5114/14 - DP
28/04/2011 13:57 Devolução do ofício 49/11-OCN-DCM
18/03/2011 12:43 do Protocolo nº 12219-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 50/11 - OCN - DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  02/05/2011 Edital de Citação de Contraditório   21/ 2011   
DCM  10/02/2011 Ofício de Contraditório   49/ 2011   
DCM  10/02/2011 Ofício de Contraditório   50/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2013 768 Acórdão de Parecer Prévio nº 455/2013
25/10/2013 755 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 31/10/2013
21/10/2013 751 Termo de Redistribuição de Processo nº 2276/2013
07/10/2013 741 Despacho Processual Diverso nº 2328/2013
10/04/2013 616 Despacho Processual Diverso nº 538/2013
01/07/2011 306 Edital de Citação de Contraditório nº 21/2011
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 845/2011
03/09/2010 265 Despacho Processual Diverso nº 1660/2010
03/07/2009 206 Despacho Processual Diverso nº 1448/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2013 13:30 DP  
08/11/2013 09:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 686/2013 -
08/11/2013 09:25 STP Certidão de Publicação DETC nº 829/2013 -
17/10/2013 19:04 GCFAMG  
03/10/2013 14:53 DP Informação nº 21803/2013 -
03/10/2013 14:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2276/2013 -
27/08/2013 10:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2276/2013 -
27/08/2013 10:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2328/2013 -
08/04/2013 10:49 SMPjTC Parecer nº 12127/2013 - Irregularidade Parecer Ministerial, em preliminar, pela decretação de nulidade da decisão recorrida e, no mérito, conforme instrução, pelo provimento parcial do recurso, mantendo-se a emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
04/04/2013 18:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 540/2013 -
04/04/2013 18:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 538/2013 -
02/05/2011 10:06 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 6/2011 -
02/05/2011 10:06 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 31/2011 -
02/05/2011 10:06 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 21/2011 -
02/05/2011 10:06 DCM Informação nº 342/2013 -
29/04/2011 09:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 845/2011 -
08/02/2011 13:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 797/2011 -
08/02/2011 13:49 DCM Ofício de Contraditório nº 49/2011 -
08/02/2011 13:49 DCM Ofício de Contraditório nº 50/2011 -
27/08/2010 15:53 SITIO  
26/08/2010 14:08 DCM  
06/08/2010 09:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1660/2010 -
27/05/2010 15:05 SMPjTC Parecer nº 9246/2010 - Provimento parcial. Recurso de revista. Provimento parcial do recurso para excluir itens regularizados e manter a decisão que deliberou por emitir Parecer Prévio pela irregularidade das contas
30/06/2009 09:49 DCM Instrução nº 1148/2010 - MUNICÍPIO DE MIRADOR: Prestação de Contas do Exercício de 2002. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada na Resolução nº 6762/04 - Tribunal Pleno.
23/06/2009 10:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1448/2009 -
04/12/2008 14:24 SMPjTC Parecer nº 6703/2009 - Provimento Recurso de Revista. Nulidade do processo originário por ausência de exame de elementos encaminhados pelo prestante das contas. Retorno à fase instrutória inicial. Provimento do recurso
13/11/2008 16:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3273/2008 -
28/10/2008 15:13 DCM Informação nº 2269/2008 - MUNICÍPIO DE MIRADOR: Prestação de Contas do exercício de 2002. Recurso de Revista: sugerimos a anulação de todos os atos emitidos ao processo nº. 185431/03-TC, inclusive da Resolução nº. 6762/2004, e a reabertura do referido processo para nova análise.
24/10/2008 15:50 DTI Informação nº 15/2008 -
11/07/2008 13:38 DCM Informação nº 2227/2008 - MUNICÍPIO DE MIRADOR: Prestação de Contas do Exercício de 2002. Recurso de Revista: sugerir o encaminhamento dos autos à DTI para que sejam informadas as datas dos recebimentos dos arquivos eletrônicos do SIM-LRF, SIM-AM e SIM-PCA.
17/06/2008 16:04 GCHEB  
16/06/2008 11:52 DP  
17/08/2007 13:42 SMPjTC Parecer nº 13145/2007 - Recurso de Revista. Prestação de contas municipal. Poder Executivo. Exercício de 2002. Ausência de Relator. À DP para sorteio. Saneamento.
06/08/2007 15:04 DCM  
02/08/2007 09:05 DG  
10/04/2007 14:45 DCM  
29/03/2007 15:19 DG  
20/01/2005 16:09 DCM  
02/12/2004 11:47 DG  
26/11/2004 15:47 GCNB  
24/11/2004 10:15 DG  

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