Processo 8977/05
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/01/2005 14:29
Autuado em 06/01/2005 14:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1564/2006 do Tribunal Pleno, de 15/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2006 Acórdão   1564/ 2006 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Interessado SERGIO PEREIRA DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/04/2006 09:51 150328/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
20/04/2006 09:51 78545/05 RECURSO DE AGRAVO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2006 79 Acórdão nº 1564/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2007 09:24 DP Processo em remessa externa
09/03/2007 19:16 DP  
08/03/2007 11:03 GP  
23/01/2007 13:47 DEX  
17/01/2007 15:32 DG  
16/01/2007 10:53 DEX  
27/10/2006 09:38 DG  
01/08/2006 09:33 GCAML  
17/07/2006 15:35 SMPjTC Parecer nº 12775/2006 - provimento e reforma da decisão
22/05/2006 09:51 DCM  
10/05/2006 11:28 GCAML  
19/04/2006 10:35 DP  
19/04/2006 10:35 DG  
22/03/2005 09:03 DG  
16/03/2005 11:40 DP Processo em remessa externa
14/03/2005 13:59 DCM  
24/01/2005 16:56 DG  
19/01/2005 12:53 GCRI  
06/01/2005 14:29 DG  

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