Processo 112460/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 03/04/2006 09:35
Autuado em 03/04/2006 09:35
Apensado ao Processo 308033/13 em 16/05/2013 15:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1005/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2013 Acórdão   1005/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
25/04/2013 Acórdão   1005/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
18/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
28/03/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado A LUCIANO & CIA LTDA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado CARLOS AUGUSTO DA SILVA
Interessado DIRCEU RODRIGUES
Interessado ERNESTO DAS NEVES BARBOSA
Interessado EVALDO BARBOSA
Interessado JOAO FERNANDES DE AZEVEDO
Interessado JOSE BUENO DE CARVALHO
Interessado JOSE CARLOS FRANKE DE ANDRADE
Interessado KRAUSE SILVA & CIA LTDA
Interessado LIECHOCKI E FAUSTINONI LTDA
Interessado LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Interessado MARLON BONILHA LTDA
Interessado MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Interessado PAULO CÉSAR LEITE DOS SANTOS
Interessado VILMAR JOSE DIAS

Juntadas
DataDescrição
23/07/2012 17:26 do Protocolo nº 49120-5/12, referente a Resposta ao Ofício 326/12 - GCG
13/07/2012 10:12 Juntada de AR oficio 326/12-GCG
03/07/2012 13:59 Juntada de AR oficio 47/12-GCG
25/01/2012 12:22 Devolução do oficio 286/11-GCG
24/10/2011 11:17 AR - de devolução de autos físicos RM551423775BR
19/08/2011 10:20 do Protocolo nº 49486-3/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 288/11-GCG
08/06/2011 10:49 do Protocolo nº 32832-7/11, referente a Solicitação de Cópias
08/06/2011 10:33 Juntada de AR ofício 285/11-GCG
08/06/2011 10:32 Juntada de AR ofício 288/11-GCG
08/06/2011 10:29 Juntada de AR ofício 286/11-GCG
04/02/2011 10:31 do Protocolo nº 57045-0/10, referente a Defesa
23/02/2010 12:23 do Protocolo nº 89106/10
27/07/2009 15:01 Juntada do Protocolo nº 342407/09, referente a manifestação do Senhor Paulo César Leita dos Santos.
13/05/2009 10:53 do Protocolo nº 214620/09, referente a solicitação de cópias.
07/04/2009 07:54 juntada do Protocolo nº 142335/09, referente ao oficio nº049/2009 por parte da Câmara Municipal de Siqueira Campos
18/12/2008 16:07 juntada do Protocolo nº 653360/08, referente em defesa referente ao oficio 461/08 por parte josé carlos franke de andrade
06/07/2006 18:18 Termo de juntada do prot. nº 311691/06, referente a resposta aos of. nºs 295/06-GCG e 372/06-GCG (ZDM)
04/07/2006 14:02 do Protocolo nº 285453/06, referente a resposta ao of. 366/06 - GCG.
04/07/2006 14:02 do Protocolo nº 285445/06, referente a resposta aoof. 367/06 - GCG.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2013 643 Despacho nº 523/2013
07/05/2013 634 Acórdão nº 1005/2013
19/04/2013 623 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2013 de 25/04/2013
31/07/2012 455 Despacho nº 1251/2012
20/05/2011 300 Despacho nº 446/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2013 12:50 DP  
15/05/2013 14:01 GCG Despacho nº 523/2013 -
15/05/2013 12:10 GCILB  
13/05/2013 17:54 SMPjTC Despacho nº 180/2013 - Ao relator. Ao relator para análise quanto ao recebimento do recurso.
10/05/2013 09:44 STP  
08/05/2013 16:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 474/2013 -
26/04/2013 11:17 STP Acórdão nº 1005/2013 -
26/04/2013 11:17 STP Certidão de Publicação DETC nº 292/2013 -
26/04/2013 09:52 GCG  
25/04/2013 17:11 STP Certidão de Sessão nº 291/2013 -
01/04/2013 09:37 GCDA  
28/03/2013 14:13 STP Certidão de Sessão nº 188/2013 -
06/11/2012 14:50 GCG  
06/11/2012 12:57 GCNB  
24/10/2012 16:16 SMPjTC Parecer nº 16953/2012 - procedência Representação. Doação de imóveis públicos a particulares de forma irregular. Inobservância à Lei 8.666/93. Ausência de processo licitatório. Pela procedência e imputação das responsabilidades devidas.
31/07/2012 10:38 DCM Instrução nº 3780/2012 - Representação. Doação de bens imóveis para fins de implementação de indústria e de comércio sem que fossem atendidos os requisitos legais. Pela improcedência, mas com expedição de recomendações ao Município.
17/07/2012 16:33 GCG Despacho nº 1251/2012 -
17/07/2012 15:33 DP Informação nº 5879/2012 -
08/08/2011 18:53 GCG Despacho nº 1212/2012 -
08/08/2011 18:53 GCG Ofício com prazo nº 326/2012 -
08/08/2011 18:53 GCG Ofício sem prazo nº 47/2012 -
22/07/2011 16:57 DP Informação nº 3423/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Despacho nº 446/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Despacho nº 662/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Despacho nº 798/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Ofício com prazo nº 285/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Ofício com prazo nº 286/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Ofício com prazo nº 288/2011 -
06/10/2010 16:21 SITIO  
02/02/2010 09:58 GCG Despacho nº 1236/2010 -
02/02/2010 09:58 GCG Despacho nº 278/2010 -
02/02/2010 09:58 GCG Ofício com prazo nº 671/2010 -
02/02/2010 09:58 GCG Ofício sem prazo nº 143/2010 -
21/01/2010 13:37 SMPjTC Parecer nº 918/2010 - procedência parcial Denúncia. Irregularidades não esclarecidas. Necessidade de inspeção in loco. Pela procedência dos items 1 e 3, com aplicação de multa e aplicação de demais providências, e conversão do item 2 em Tomada de Contas Extraordinária
21/09/2009 11:06 DCM Instrução nº 4149/2009 - Denúncia. Necessidade de Conversão em Tomada de Contas Especial e realização de Inspeção In Loco.
13/05/2009 14:47 GCG Despacho nº 1731/2009 -
13/05/2009 11:00 DAMP  
11/08/2008 09:26 GCG Despacho nº 605/2009 -
11/08/2008 09:26 GCG Despacho nº 801/2009 -
11/08/2008 09:26 GCG Ofício com prazo nº 10/2009 -
11/08/2008 09:26 GCG Ofício com prazo nº 309/2009 -
11/08/2008 09:26 GCG Ofício sem prazo nº 458/2008 -
11/08/2008 09:26 GCG Ofício sem prazo nº 459/2008 -
11/08/2008 09:26 GCG Ofício sem prazo nº 460/2008 -
11/08/2008 09:26 GCG Ofício sem prazo nº 461/2008 -
11/08/2008 09:26 GCG Ofício sem prazo nº 462/2008 -
11/08/2008 09:26 GCG Ofício sem prazo nº 463/2008 -
11/08/2008 09:26 GCG Ofício sem prazo nº 464/2008 -
11/08/2008 09:26 GCG Ofício sem prazo nº 465/2008 -
13/11/2007 09:33 DCM  
12/11/2007 14:27 GCG  
07/08/2006 15:55 DCM  
03/04/2006 16:32 GCG  
03/04/2006 09:35 DP  

Voltar a Consulta