Processo 167531/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/04/2006 10:09
Autuado em 18/04/2006 10:09
Apensado ao Processo 192401/08 em 22/04/2008 17:52
Oficio de encaminhamento 005/06
Protocolo Integrado do Estado 87835138
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 215/2008 da Primeira Câmara, de 22/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2008 Acórdão   215/ 2008 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/01/2008 Acórdão   215/ 2008 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Interessado NEUSA DOS SANTOS DE CARVALHO

Juntadas
DataDescrição
23/11/2007 13:56 Termo de delagação nº724/07
17/07/2007 14:57 do Protocolo nº 360785/07, referente juntada de novos documentos.
26/03/2007 10:38 do Protocolo nº 125468/07, referente, novos documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  18/04/2008 Informação   203/ 2008  11/07/2008
DAT  15/05/2007 Ofício de Contraditório   1169/ 2007  23/07/2007
DAT  03/05/2007 Instrução   2208/ 2007  23/07/2007
DAT  14/09/2006 Ofício de Contraditório   2560/ 2006  16/03/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2008 137 Acórdão nº 215/2008
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 533/2007
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 2957/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2008 12:50 DP  
14/04/2008 16:35 DAT Informação nº 203/2008 - Informações à DP.
11/04/2008 10:56 DP  
03/04/2008 10:40 SAUDI  
17/03/2008 13:49 DAT  
14/03/2008 11:53 DEX  
12/02/2008 15:41 S1C  
30/01/2008 14:25 DG  
23/11/2007 14:56 SAUDI  
07/11/2007 11:51 GCHN  
29/10/2007 10:19 SMPjTC Parecer nº 17239/2007 - Ementa: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Ausência de comprovação da publicação do Edital de Tomada de Preços. DESAPROVAÇÃO. Pela responsabilização da Sra. Prefeita, com aplicação de multa, nos termos do art. 87, IV, "d", da LC nº 113/05, com a comunicação dos f
23/07/2007 09:54 DAT Instrução nº 6981/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
17/07/2007 14:59 GCHN  
16/07/2007 13:44 SMPjTC  
07/05/2007 13:38 DAT Instrução nº 4185/2007 - Irregularidade das contas.
03/05/2007 16:36 DP  
30/03/2007 11:05 DAT Instrução nº 2208/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
22/11/2006 10:42 GCHN  
25/10/2006 16:30 SMPjTC Parecer nº 20214/2006 - desaprovação
18/08/2006 09:59 DAT Instrução nº 8899/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/08/2006 09:57 GCHN  
19/04/2006 15:59 DAT Instrução nº 6961/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
18/04/2006 10:08 DP  

Voltar a Consulta